blog
Conciliação na delegacia: o que o STF decidiu sobre os NECRIMs
O Plenário do STF decidiu que é constitucional o decreto de São Paulo que organiza os NECRIMs, núcleos de conciliação
novembro 10, 2026
Blog
blog
Importunação sexual por palavras: quando a fala pode ser crime
A Sexta Turma decidiu que falas de cunho sexual, sem contato físico, podem configurar importunação sexual conforme o contexto, e
novembro 4, 2026
blog
Ingresso domiciliar sem mandado exige urgência, decide a Turma
A Sexta Turma do STJ decidiu, por maioria, que em crime permanente o ingresso domiciliar sem mandado exige contexto urgente.
outubro 27, 2026
blog
Estupro de vulnerável adulto: quando a vítima não pode resistir
A Sexta Turma do STJ decidiu que ato libidinoso contra adulto incapaz de resistir é estupro de vulnerável e não
outubro 27, 2026
blog
Bets na Justiça Federal: quem decide onde corre a investigação
A Quinta Turma do STJ decidiu que investigação estadual de jogo de azar, lavagem e associação ligada a bet sediada
outubro 27, 2026
blog
Adulteração de medidor de energia: furto ou estelionato?
A Quinta Turma do STJ entendeu que adulterar o medidor para registrar consumo menor, em serviço regular, configura estelionato, e
outubro 27, 2026
blog
Quantidade de droga na dosimetria: as cinco teses do STJ
A Terceira Seção do STJ corrigiu o acórdão dos Temas Repetitivos 1154 e 1241 e registrou as cinco teses sobre
outubro 27, 2026
blog
Falta grave por droga na visita: quando o preso responde
A Quinta Turma do STJ manteve falta grave de preso por droga levada pela companheira, interceptada na portaria, porque havia
outubro 14, 2026
blog
Sonegação previdenciária: a Reforma Trabalhista não apaga o passado
A Sexta Turma do STJ decidiu que a Reforma Trabalhista não torna atípica a sonegação de contribuições sobre prêmios devidas
outubro 14, 2026
blog
Porte de munição no tráfico: um cartucho ainda gera condenação?
A Sexta Turma do STJ decidiu que um único cartucho apreendido no contexto do tráfico pode ser insignificante quando não
outubro 14, 2026