Quando um parente é preso, a vida da família muda. O medo, a angústia e as dúvidas tomam conta da rotina. Como realizar uma visita a preso em Minas Gerais? O que pode ser enviado? Que direitos o preso e sua família têm?
Se você está vivendo essa realidade, saiba que não está sozinho. Este guia foi elaborado pelo Escritório Tiago Lenoir com base nas normas oficiais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG). Aqui, você encontra informações seguras, claras e atualizadas sobre visitação, envio de pertences e direitos da família.
1. Visitação: um direito da família, um dever do Estado
Visitar um familiar preso é um direito garantido por lei. A visita fortalece laços, contribui para a ressocialização e preserva a dignidade de quem está cumprindo pena.
Para visitar um preso em Minas Gerais, é necessário estar cadastrado no NAF (Núcleo de Assistência à Família) da unidade prisional.
Quem pode visitar:
- Familiares diretos (pais, filhos, irmãos, cônjuges e companheiros)
- Pessoas com vínculo afetivo comprovado
Como funciona o cadastro:
- Agendamento prévio no Portal MG
- Comparecimento ao NAF com documentos exigidos
- Chegar com 15 minutos de antecedência
Quem mora a mais de 100 km da unidade pode enviar os documentos por correio. Para companheiros(as), é exigido comparecimento presencial para comprovação do vínculo.
A carteirinha de visitante tem validade de 365 dias e pode ser renovada com até 30 dias de antecedência.
Prioridade no dia da visita:
- Idosos com mais de 60 anos
- Gestantes
- Mães com bebês de colo
- Pessoas com deficiência (com laudo)
2. Kit postal: o que pode ser enviado ao preso
O kit postal é o envio regular de itens permitidos ao preso. Pode ser entregue presencialmente ou pelos Correios, a cada 15 dias, e apenas por visitantes com cadastro válido.
Itens permitidos:
Higiene pessoal:
- Escova de dentes simples
- Creme dental transparente
- Shampoo e condicionador (350 ml)
- Sabonete em barra
- Papel higiênico
- Desodorante em creme
- Cortador de unha sem lixa
- Pente plástico
- Esponja de banho ou bucha vegetal
Alimentação:
- Biscoito simples (sem recheio, até 800g)
- Suco em pó adoçado (até 1 kg)
Itens diversos:
- 10 envelopes, 10 selos, 1 caneta transparente
- 1 caderno, 1 Bíblia pequena, 1 livro sem conteúdo erótico
- Cartão telefônico (quando permitido pela unidade)
- Até 4 fotos da família
- 1 TV por cela (até 24”, com autorização)
Roupas e calçados:
- Camisa, calça e blusa de frio vermelhas, lisas, sem zíper ou estampa
- Roupas íntimas simples (cuecas, calcinhas, sutiãs sem aro)
- 1 par de chinelos tipo “havaianas”
Todos os itens são vistoriados e devem seguir rigorosamente as especificações do DEPEN.
3. Outros direitos da família e do preso
Além da visitação e do envio de itens, você também pode:
- Localizar o preso pelo Portal Sigpri
- Solicitar atestado carcerário (necessário para pedir auxílio-reclusão)
- Pedir 2ª via da carteirinha (apresentando boletim de ocorrência, se for o caso)
- Renovar o cadastro de visitante anualmente
Informações específicas sobre unidades prisionais, como endereços, dias e horários de visita, estão disponíveis no site oficial do Departamento Penitenciário de Minas Gerais: https://depen.seguranca.mg.gov.br.
4. Como o Escritório Tiago Lenoir pode ajudar
O momento é difícil, mas você não precisa enfrentá-lo sozinho. O Escritório Tiago Lenoir é especializado em Direito Penal e Execução Penal, oferecendo apoio jurídico técnico, humano e confiável.
Nossa atuação inclui:
- Defesa criminal em todas as fases do processo
- Acompanhamento de presos em unidades prisionais
- Orientação completa à família
- Atuação em audiências, recursos e medidas de urgência
Cada caso é tratado com responsabilidade, atenção e compromisso com a dignidade do cliente e de seus familiares.
Entre em contato
Site: tiagolenoir.com.br
WhatsApp: (31) XXXX-XXXX
Endereço: Belo Horizonte – MG
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