{"id":8095,"date":"2026-11-04T16:52:24","date_gmt":"2026-11-04T16:52:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8095"},"modified":"2026-11-04T16:52:24","modified_gmt":"2026-11-04T16:52:24","slug":"importunacao-sexual-por-palavras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8095","title":{"rendered":"Importuna\u00e7\u00e3o sexual por palavras: quando a fala pode ser crime"},"content":{"rendered":"\n

A importuna\u00e7\u00e3o sexual por palavras ocorre, em tese, quando algu\u00e9m dirige falas de cunho sexual a uma pessoa, sem a concord\u00e2ncia dela, com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia. Em outubro de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que a falta de toque n\u00e3o afasta de plano esse crime. Por outro lado, a Turma tamb\u00e9m deixou claro que a resposta depende do contexto e da prova.<\/p>\n\n\n\n

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Essa distin\u00e7\u00e3o interessa a dois grupos de pessoas. Primeiro, a quem ouviu falas desse tipo e quer saber se a lei protege essa situa\u00e7\u00e3o. Depois, a quem responde \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o e quer entender por que o processo continua. A an\u00e1lise trabalha com a nota oficial do Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 908, de 3 de novembro de 2026. Esse resumo do julgado n\u00e3o reproduz o voto.<\/p>\n\n\n\n

A importuna\u00e7\u00e3o sexual por palavras chegou \u00e0 Sexta Turma<\/h2>\n\n\n\n

Sem n\u00famero divulgado, porque tramita em segredo de justi\u00e7a, o processo teve como relatora a Ministra Nilsoni de Freitas. A Turma decidiu por unanimidade em 8 de outubro de 2026, e o ac\u00f3rd\u00e3o saiu no DJEN de 13 de outubro. Segundo a nota, a v\u00edtima era adolescente e, diante da abordagem, buscou socorro. A den\u00fancia n\u00e3o narra contato f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

A defesa pediu, por habeas corpus, o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal, e o tribunal estadual denegou a ordem. O argumento central era simples: sem toque, n\u00e3o haveria crime. A Sexta Turma tamb\u00e9m recusou o pedido. Assim, a a\u00e7\u00e3o segue na origem, e a nota n\u00e3o informa nenhum desfecho sobre culpa ou inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto do destaque resume a conclus\u00e3o: \u201cA aus\u00eancia de contato f\u00edsico n\u00e3o exclui, de plano, a possibilidade de configura\u00e7\u00e3o do crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, devendo a avalia\u00e7\u00e3o ocorrer \u00e0 luz do conjunto probat\u00f3rio e das circunst\u00e2ncias do caso concreto\u201d. Ou seja, a pergunta sobre o crime fica para a instru\u00e7\u00e3o, onde as provas ser\u00e3o produzidas.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei chama de ato libidinoso<\/h2>\n\n\n\n

O art. 215-A do C\u00f3digo Penal<\/a> descreve a conduta com estas palavras: \u201cPraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d. Para esse crime, a lei prev\u00ea reclus\u00e3o de um a cinco anos, salvo se o fato configurar crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n

Na reda\u00e7\u00e3o legal, o ato aparece ligado \u00e0 falta de anu\u00eancia e \u00e0 finalidade sexual, sem nenhuma men\u00e7\u00e3o a contato f\u00edsico. Por isso, a d\u00favida do caso cabe numa pergunta curta: a fala pode ser esse ato?<\/p>\n\n\n\n

Para a Turma, pode. O segundo ponto do destaque afirma que \u201cO conceito de ato libidinoso n\u00e3o \u00e9 taxativo, podendo abranger condutas como verbaliza\u00e7\u00f5es de cunho sexual, conforme o contexto e a inten\u00e7\u00e3o de satisfazer a lasc\u00edvia\u201d. Al\u00e9m disso, a nota registra que a compreens\u00e3o dessa elementar \u201cn\u00e3o comporta interpreta\u00e7\u00e3o excessivamente estreita\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Grosseria ou crime: o peso do contexto<\/h2>\n\n\n\n

Aqui est\u00e1 o centro da decis\u00e3o. Na minha leitura, nem toda cantada inconveniente vira importuna\u00e7\u00e3o sexual por palavras. A nota diz que a den\u00fancia, naquele caso, n\u00e3o descrevia \u201cmeras palavras desconexas\u201d. Ao contr\u00e1rio, havia um contexto concreto que pedia apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o que separa a grosseria do ato libidinoso? A nota aponta os pontos que o processo precisa examinar: a natureza dos atos, a intensidade, a reitera\u00e7\u00e3o e, sobretudo, o especial fim de agir, isto \u00e9, a inten\u00e7\u00e3o de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia. Na minha leitura, esses quatro fatores funcionam juntos. Uma fala isolada, sem conota\u00e7\u00e3o sexual clara, dificilmente preenche o tipo. J\u00e1 uma sequ\u00eancia insistente de falas sexuais, dirigidas a uma pessoa que n\u00e3o as quis, tende a pesar em sentido oposto.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m importa a situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A nota observa que uma leitura restritiva do conceito seria insuficiente diante das formas pelas quais a viol\u00eancia sexual se manifesta, \u201csobretudo quando praticada contra mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d. Entendo que idade, hor\u00e1rio, isolamento e medo podem integrar esse contexto, desde que estejam provados nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea foi alvo de importuna\u00e7\u00e3o sexual por palavras<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o mostra que a aus\u00eancia de toque n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o sobre o crime. Logo, entendo que o relato da v\u00edtima merece ser levado a s\u00e9rio desde o primeiro atendimento, mesmo quando ela pr\u00f3pria hesita em dar nome ao que ouviu.<\/p>\n\n\n\n

Como o contexto decide, os detalhes tamb\u00e9m contam. Por exemplo, onde a abordagem aconteceu, quanto tempo durou, se as falas se repetiram e quem estava por perto. Se houve pedido de ajuda, a quem a v\u00edtima recorreu e em que momento. Esses dados ajudam quem vai investigar e julgar a entender o que de fato ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

Quando a v\u00edtima \u00e9 adolescente, a fam\u00edlia costuma ser a primeira a ouvir o relato. Nesse caso, o registro da ocorr\u00eancia pode vir logo em seguida. Em Belo Horizonte ou noutra comarca mineira, a Defensoria P\u00fablica e o advogado de confian\u00e7a podem orientar a fam\u00edlia. Em nenhum momento cabe culpar a v\u00edtima pelas palavras de outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Se a acusa\u00e7\u00e3o recai sobre voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n

A nota n\u00e3o afirma, em trecho algum, que a pessoa acusada cometeu o crime. O que a Sexta Turma decidiu \u00e9 que a falta de toque, sozinha, n\u00e3o basta para trancar a a\u00e7\u00e3o penal. Portanto, a defesa continua com todo o espa\u00e7o para discutir o m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Na minha leitura, o debate tende a se concentrar no contexto. A defesa pode examinar se as falas tiveram mesmo conota\u00e7\u00e3o sexual, se houve reitera\u00e7\u00e3o ou um epis\u00f3dio \u00fanico e se a finalidade libidinosa ficou demonstrada. Outra hip\u00f3tese a examinar \u00e9 se o conte\u00fado foi ofensivo sem ser sexual, o que pode levar a outro enquadramento ou a nenhum crime. Esse debate cabe sem expor a intimidade da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, conv\u00e9m lembrar que o elemento subjetivo tamb\u00e9m precisa de prova, j\u00e1 que a nota coloca o especial fim de agir entre os pontos a apurar. Entendo que a inten\u00e7\u00e3o de satisfazer a lasc\u00edvia deve resultar das circunst\u00e2ncias demonstradas no processo. Se restar d\u00favida sobre ela, essa d\u00favida pesa a favor de quem responde \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um precedente que pede cautela<\/h2>\n\n\n\n

O julgado vem de uma Turma e decide um \u00fanico processo. Assim, trata-se de precedente isolado, sem efeito vinculante, embora a nota mencione que a orienta\u00e7\u00e3o segue julgados anteriores do tribunal. O AgRg no REsp 1.995.795\/SC e o AgRg no RHC 216.000\/RS figuram entre os citados na nota. Ju\u00edzes de primeiro grau e o TJMG podem considerar a decis\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e3o obrigados a segui-la.<\/p>\n\n\n\n

Outro cuidado: a Turma n\u00e3o analisou culpa nem disse quando a importuna\u00e7\u00e3o sexual por palavras fica provada. Ela apenas recusou encerrar o processo com base na falta de contato f\u00edsico. Quem quiser ler a fonte encontra a nota oficial do Informativo n. 908<\/a> no portal do STJ. Sobre o envio de conte\u00fado sexual por meios digitais, examinado pela Quinta Turma em outro caso, h\u00e1 um texto anterior no blog<\/a>. O acervo de outros artigos do blog<\/a> re\u00fane mais temas de direito penal.<\/p>\n\n\n\n

Quem ouviu as falas pode anotar data, local e testemunhas e levar esse registro \u00e0 Defensoria ou ao advogado que o orienta. J\u00e1 quem recebeu a den\u00fancia pode entregar a pe\u00e7a e os depoimentos ao seu defensor. Assim, ele confere como a acusa\u00e7\u00e3o descreve o contexto das falas, ponto que a Sexta Turma tratou como central.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n

Importuna\u00e7\u00e3o sexual por palavras \u00e9 crime?<\/h3>\n\n\n\n

Depende das circunst\u00e2ncias. Para a Sexta Turma, falas de cunho sexual, sem toque, podem configurar o crime do art. 215-A do C\u00f3digo Penal quando o contexto e a inten\u00e7\u00e3o de satisfazer a lasc\u00edvia o indicarem.<\/p>\n\n\n\n

Uma cantada grosseira j\u00e1 basta para o crime?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente. A nota aponta a necessidade de examinar a natureza, a intensidade e a reitera\u00e7\u00e3o das falas, al\u00e9m da finalidade sexual. Palavras soltas, sem esse contexto, podem n\u00e3o preencher o tipo.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa acusada j\u00e1 foi condenada nesse caso?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia disso. A Turma apenas negou o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal, que segue na origem para a produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a pena da importuna\u00e7\u00e3o sexual?<\/h3>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea reclus\u00e3o de 1 a 5 anos, e o art. 215-A s\u00f3 se aplica se o ato n\u00e3o constituir crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n