{"id":8084,"date":"2026-10-27T18:57:54","date_gmt":"2026-10-27T18:57:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8084"},"modified":"2026-10-27T18:58:02","modified_gmt":"2026-10-27T18:58:02","slug":"estupro-de-vulneravel-adulto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8084","title":{"rendered":"Estupro de vulner\u00e1vel adulto: quando a v\u00edtima n\u00e3o pode resistir"},"content":{"rendered":"\r\n

O estupro de vulner\u00e1vel adulto ocorre quando algu\u00e9m pratica ato libidinoso contra pessoa maior que n\u00e3o podia oferecer resist\u00eancia. Em julgamento un\u00e2nime, a Sexta Turma do STJ decidiu que essa hip\u00f3tese n\u00e3o admite desclassifica\u00e7\u00e3o para importuna\u00e7\u00e3o sexual. O processo tramita em segredo de justi\u00e7a. Por isso, o que segue se baseia somente na nota publicada no Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 907.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O tema \u00e9 delicado. Por isso, este texto procura servir a dois p\u00fablicos. De um lado, a v\u00edtima e a fam\u00edlia que tentam entender o que a lei protege. Do outro, a pessoa acusada, que precisa saber o que estar\u00e1 em discuss\u00e3o no processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que a Sexta Turma decidiu sobre estupro de vulner\u00e1vel adulto<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O destaque da nota resume a conclus\u00e3o em uma frase: \u201cA incapacidade de resist\u00eancia da pessoa adulta atrai a mesma prote\u00e7\u00e3o legal conferida aos menores de 14 anos quanto \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro de vulner\u00e1vel\u201d. Em outras palavras, a idade da v\u00edtima deixa de ser o ponto decisivo quando ela n\u00e3o pode reagir.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A pergunta posta \u00e0 Turma, conforme a nota, era se esses atos contra v\u00edtima adulta incapaz de resistir se enquadram no art. 217-A do C\u00f3digo Penal. A Turma respondeu que sim. Al\u00e9m disso, recusou tratar a conduta como importuna\u00e7\u00e3o sexual, crime do art. 215-A, de pena bem menor.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota descreve, em termos gerais, um atendimento de sa\u00fade no qual a v\u00edtima estava sob efeito de medicamentos. A meu ver, esse contexto ajuda a entender o conceito, mas n\u00e3o limita a regra a ambientes de sa\u00fade. Relatou o caso o Ministro Og Fernandes, e o julgamento ocorreu em 4 de agosto de 2026, com publica\u00e7\u00e3o no DJEN em 14 de agosto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que significa n\u00e3o poder oferecer resist\u00eancia<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O \u00a7 1\u00ba do art. 217-A amplia a prote\u00e7\u00e3o do crime para al\u00e9m dos menores de 14 anos. Ele alcan\u00e7a quem, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o discernimento necess\u00e1rio para o ato. Tamb\u00e9m alcan\u00e7a quem, \u201cpor qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na minha leitura, essa \u00faltima express\u00e3o \u00e9 aberta de prop\u00f3sito, j\u00e1 que a lei n\u00e3o lista todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. A nota d\u00e1 um exemplo claro ao mencionar a v\u00edtima \u201cimpossibilitada de externar sua vontade, por exemplo, por estar inconsciente\u201d. Ent\u00e3o, o que importa \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o da pessoa no momento do ato, mais do que sua idade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entendo que o racioc\u00ednio tende a alcan\u00e7ar outras situa\u00e7\u00f5es de incapacidade moment\u00e2nea, como a seda\u00e7\u00e3o profunda. Por\u00e9m, cada caso depende da prova de que a v\u00edtima, naquele instante, realmente n\u00e3o podia reagir nem manifestar recusa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por que o consentimento n\u00e3o entra na conta<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

No estupro de vulner\u00e1vel, a lei n\u00e3o pergunta se a v\u00edtima concordou. O \u00a7 5\u00ba do art. 217-A diz que as penas se aplicam \u201cindependentemente do consentimento da v\u00edtima\u201d. A nota segue essa l\u00f3gica ao tratar a v\u00edtima como pessoa \u201cimpossibilitada de escolher e consentir\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo a nota, a Turma retomou o racioc\u00ednio do Tema 1121 do STJ, recurso repetitivo citado na nota. A nota afirma que os motivos daquele tema se aplicam quando a v\u00edtima n\u00e3o consegue expressar vontade. Logo, \u201ca aus\u00eancia de capacidade de resist\u00eancia de um adulto atrai exatamente a mesma prote\u00e7\u00e3o legal dada ao menor de 14 anos\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Desse modo, a meu ver, a discuss\u00e3o sobre o que a v\u00edtima quis ou deixou de querer perde espa\u00e7o. O que entra em pauta \u00e9 outra pergunta: ela tinha condi\u00e7\u00f5es de querer alguma coisa naquele momento?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Estupro de vulner\u00e1vel adulto ou importuna\u00e7\u00e3o sexual?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A importuna\u00e7\u00e3o sexual, do art. 215-A, pune quem pratica ato libidinoso contra algu\u00e9m \u201csem a sua anu\u00eancia\u201d. A pena vai de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio artigo s\u00f3 incide \u201cse o ato n\u00e3o constitui crime mais grave\u201d. J\u00e1 o estupro de vulner\u00e1vel prev\u00ea reclus\u00e3o de 10 a 18 anos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota tamb\u00e9m registra uma observa\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 Ministra Laurita Vaz no precedente qualificado. Segundo a nota, a importuna\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e uma v\u00edtima que poderia \u201ceventualmente consentir e excluir a tipicidade da conduta\u201d. Ou seja, o tipo do art. 215-A sup\u00f5e algu\u00e9m capaz de concordar ou recusar. Quando essa capacidade falta por completo, o enquadramento correto, para a Turma, \u00e9 o estupro de vulner\u00e1vel adulto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que muda para a v\u00edtima e para a fam\u00edlia<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para quem sofreu a viol\u00eancia, o precedente refor\u00e7a uma ideia importante. Na minha leitura, nessa hip\u00f3tese o reconhecimento do crime n\u00e3o depende de a v\u00edtima ter resistido ou dito n\u00e3o. Afinal, o \u00a7 1\u00ba do art. 217-A trata da pessoa que n\u00e3o podia oferecer resist\u00eancia, e o \u00a7 5\u00ba afasta a relev\u00e2ncia do consentimento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na pr\u00e1tica, a fam\u00edlia pode levar o caso \u00e0 pol\u00edcia e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamb\u00e9m pode procurar a Defensoria P\u00fablica ou um advogado para acompanhar a v\u00edtima. Prontu\u00e1rios e o nome de quem estava presente ajudam a reconstruir a condi\u00e7\u00e3o da pessoa naquele momento. Por fim, entendo que a v\u00edtima deve receber tratamento respeitoso em todas as fases, sem exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria da sua intimidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que muda para quem \u00e9 acusado<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A pessoa acusada continua amparada pela Constitui\u00e7\u00e3o. O art. 5\u00ba, LV e LVII, assegura o contradit\u00f3rio e a ampla defesa e impede que algu\u00e9m seja considerado culpado antes do tr\u00e2nsito em julgado. Mas o precedente desloca o foco do debate. Se a acusa\u00e7\u00e3o provar que a v\u00edtima n\u00e3o podia resistir, a tese de importuna\u00e7\u00e3o sexual perde for\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A meu ver, a discuss\u00e3o central nesses processos passa a ser a prova. Primeiro, cabe verificar se o ato libidinoso efetivamente ocorreu. Depois, importa saber se a v\u00edtima estava mesmo incapaz de resistir naquele momento, com base em documentos, per\u00edcias e testemunhos. Essas quest\u00f5es s\u00e3o leg\u00edtimas, e a defesa tem o dever de examin\u00e1-las com seriedade, sem atacar a dignidade da v\u00edtima.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tamb\u00e9m conv\u00e9m lembrar a diferen\u00e7a de pena entre os dois crimes. Por isso, a classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do fato desde a den\u00fancia merece aten\u00e7\u00e3o de todas as partes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Limites deste precedente<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O julgado vem da Sexta Turma e resolve um \u00fanico processo. Assim, conta como precedente isolado, ainda que un\u00e2nime, e n\u00e3o como jurisprud\u00eancia consolidada. Ju\u00edzes de primeiro grau e tribunais estaduais, como o TJMG, podem lev\u00e1-lo em conta, mas n\u00e3o est\u00e3o vinculados a ele. O Tema 1121, por sua vez, aparece apenas como citado na nota.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em Belo Horizonte ou fora dela, quem quiser conferir a fonte pode ler a nota oficial do Informativo n. 907 do STJ<\/a> e o texto do C\u00f3digo Penal no Planalto<\/a>. O acervo de outros artigos do blog<\/a> re\u00fane textos de direito penal e de processo penal. V\u00edtimas e familiares podem levar o boletim de ocorr\u00eancia e os prontu\u00e1rios a quem os acompanha. J\u00e1 a pessoa acusada pode levar a den\u00fancia e os laudos ao seu advogado, para conferir como a acusa\u00e7\u00e3o descreveu e provou a condi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Estupro de vulner\u00e1vel adulto existe mesmo quando a v\u00edtima \u00e9 maior de idade?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sim. O \u00a7 1\u00ba do art. 217-A protege pessoas de qualquer idade que n\u00e3o podem oferecer resist\u00eancia, seja qual for a causa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se a v\u00edtima n\u00e3o disse \u201cn\u00e3o\u201d, ainda h\u00e1 crime?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sim, quando ela n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de reagir ou de manifestar vontade. A lei afasta a relev\u00e2ncia do consentimento nesses casos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A acusa\u00e7\u00e3o pode ser trocada por importuna\u00e7\u00e3o sexual?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo a Sexta Turma, n\u00e3o, quando a v\u00edtima estava impossibilitada de escolher e consentir. A decis\u00e3o \u00e9 isolada, mas indica a orienta\u00e7\u00e3o dessa Turma.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que a defesa pode discutir em um caso assim?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

A defesa pode examinar se o fato ocorreu e se a v\u00edtima estava mesmo incapaz de resistir. Tudo isso com base nas provas do processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n