{"id":8080,"date":"2026-10-27T18:57:54","date_gmt":"2026-10-27T18:57:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8080"},"modified":"2026-10-27T18:58:02","modified_gmt":"2026-10-27T18:58:02","slug":"adulteracao-de-medidor-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8080","title":{"rendered":"Adultera\u00e7\u00e3o de medidor de energia: furto ou estelionato?"},"content":{"rendered":"\r\n

A adultera\u00e7\u00e3o de medidor de energia recebeu do tribunal estadual o r\u00f3tulo de furto qualificado no caso que chegou \u00e0 Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Em agosto de 2026, por\u00e9m, a Turma adotou outra tese. Para ela, mexer no medidor para registrar menos consumo, quando a concession\u00e1ria presta o servi\u00e7o regularmente, configura estelionato. Na minha leitura, a troca de nome pesa de verdade, porque altera a pena prevista em lei e o foco da defesa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que a Quinta Turma decidiu<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O caso \u00e9 o AREsp 3.204.574-SC, relatado pelo Ministro Joel Ilan Paciornik e julgado por unanimidade em 19 de agosto de 2026. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no DJEN em 31 de agosto, e a nota sobre ele integra o Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 907, de 27 de outubro de 2026<\/a>. Escrevo a partir da nota desse informativo, e n\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o completo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo a nota, o acusado administrava um estabelecimento empresarial. Ele mandou um terceiro instalar um rel\u00e9 temporizador no medidor, que deixou de registrar o consumo real. Assim, a concession\u00e1ria teve preju\u00edzo. O tribunal estadual havia enquadrado o fato como furto qualificado mediante fraude.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os destaques da nota seguem outra linha. O primeiro deles diz que a adultera\u00e7\u00e3o do medidor \u201cpara registrar consumo inferior ao real configura estelionato, por induzir a concession\u00e1ria em erro sobre a medida do objeto da cobran\u00e7a\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Furto mediante fraude e estelionato: qual a diferen\u00e7a<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os dois crimes envolvem engano, por isso a confus\u00e3o \u00e9 comum. A nota resume a distin\u00e7\u00e3o assim: \u201cno furto qualificado, a fraude \u00e9 meio para neutralizar a vigil\u00e2ncia e subtrair a coisa sem ci\u00eancia ou consentimento da v\u00edtima; no estelionato, o ardil induz o ofendido em erro e o leva a, voluntariamente, transferir o bem ou vantagem ao agente\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em outras palavras, no furto a coisa sai sem que a v\u00edtima perceba a perda. J\u00e1 no estelionato ela entrega o bem ou o servi\u00e7o por conta pr\u00f3pria, s\u00f3 que enganada. Em exemplos hipot\u00e9ticos, e na minha leitura desses conceitos, quem distrai o caixa para tirar dinheiro da gaveta pratica furto. Quem apresenta um documento falso para receber um pagamento, por outro lado, se aproxima do estelionato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A energia el\u00e9trica entra nesse debate porque a lei a trata como coisa. O art. 155, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal diz: \u201cEquipara-se \u00e0 coisa m\u00f3vel a energia el\u00e9trica ou qualquer outra que tenha valor econ\u00f4mico\u201d. Logo, em tese, a energia pode ser furtada. A quest\u00e3o \u00e9 saber se, no caso do medidor adulterado, houve mesmo subtra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Adultera\u00e7\u00e3o de medidor de energia e o chamado \u201cgato\u201d<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Turma separou duas situa\u00e7\u00f5es. No \u201cgato\u201d, na acep\u00e7\u00e3o comum da palavra, a pessoa se liga \u00e0 rede de forma clandestina e tira a energia sem que a concession\u00e1ria saiba. Na adultera\u00e7\u00e3o de medidor de energia, ao contr\u00e1rio, o fornecimento existe, o contrato existe e a empresa entrega o servi\u00e7o normalmente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Imagine, como hip\u00f3tese, uma padaria com conta de luz em dia e leitura mensal feita pela concession\u00e1ria. Se o dono instala um dispositivo para que o rel\u00f3gio marque menos, a empresa continua fornecendo energia e emitindo faturas. Ela apenas cobra menos do que deveria, porque confia na leitura. Esse \u00e9 o cen\u00e1rio que a Turma tratou como estelionato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo a nota, o caso julgado \u201cn\u00e3o se trata de “gato” com invers\u00e3o da posse e neutraliza\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia\u201d. Tratava-se de servi\u00e7o regular, \u201cno qual a vantagem indevida \u00e9 obtida por erro provocado pelo ajuste clandestino do medidor\u201d. Por isso, segundo a nota, faltou a subtra\u00e7\u00e3o exigida pelo crime de furto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na minha leitura, o crit\u00e9rio est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o com a concession\u00e1ria. Quando h\u00e1 contrato e medi\u00e7\u00e3o, quem altera o aparelho engana a empresa sobre quanto deve. Quando n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo algum, a liga\u00e7\u00e3o clandestina tende a continuar sendo tratada como furto. A nota, contudo, n\u00e3o decide essa segunda hip\u00f3tese.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por que a classifica\u00e7\u00e3o pesa na pena<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A troca de crime muda a pena prevista em lei. Segundo o art. 155, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo Penal, o furto qualificado, inclusive mediante fraude, tem pena de reclus\u00e3o de dois a oito anos, al\u00e9m de multa. J\u00e1 o estelionato, no art. 171, tem pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos, tamb\u00e9m com multa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Portanto, tanto o m\u00ednimo quanto o m\u00e1ximo caem. A meu ver, essa redu\u00e7\u00e3o dos limites tende a repercutir na pena final e em outros direitos do acusado. Cada efeito, por\u00e9m, depende das condi\u00e7\u00f5es pessoais e do andamento do caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m disso, o estelionato tem uma forma mais branda. Pelo \u00a7 1\u00ba do art. 171, se o acusado for prim\u00e1rio e o preju\u00edzo for de pequeno valor, o juiz pode aplicar a pena \u201cconforme o disposto no art. 155, \u00a7 2\u00ba\u201d. Esse dispositivo permite substituir a reclus\u00e3o por deten\u00e7\u00e3o, reduzir a pena de um a dois ter\u00e7os ou aplicar s\u00f3 multa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Um precedente isolado, ainda que un\u00e2nime<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conv\u00e9m medir o alcance da decis\u00e3o. Ela vem de uma Turma, e n\u00e3o de recurso repetitivo. Logo, n\u00e3o obriga outros ju\u00edzes nem os demais \u00f3rg\u00e3os do STJ. Na pr\u00e1tica, funciona como argumento persuasivo, que o juiz pode acolher ou recusar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ainda assim, a nota cita um precedente antigo da mesma Quinta Turma, o HC 67.829\/SP, de 2007, no mesmo sentido. Entendo que isso d\u00e1 \u00e0 tese alguma estabilidade dentro da Turma. Mesmo assim, ela continua longe de ser jurisprud\u00eancia consolidada do tribunal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que a nota n\u00e3o responde<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Alguns pontos ficam de fora do informativo. A nota n\u00e3o informa, por exemplo, a pena aplicada ao acusado nem o desfecho do recurso. Tamb\u00e9m n\u00e3o trata da liga\u00e7\u00e3o clandestina sem contrato, que serviu apenas de contraste.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O t\u00edtulo da nota pode confundir, porque termina com as palavras \u201cDesclassifica\u00e7\u00e3o do furto qualificado mediante fraude para estelionato. Inviabilidade.\u201d. Contudo, a ementa do ac\u00f3rd\u00e3o, dispon\u00edvel na pesquisa de jurisprud\u00eancia do STJ<\/a>, esclarece o desfecho. O recurso ali julgado era um agravo regimental do \u201c\u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio estadual\u201d contra decis\u00e3o que havia desclassificado a conduta para estelionato, e a ementa termina com as palavras \u201cAgravo desprovido.\u201d. Ou seja, a desclassifica\u00e7\u00e3o foi mantida.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro ponto merece aten\u00e7\u00e3o. No caso julgado, quem instalou o rel\u00e9 foi um terceiro, a mando do administrador. A nota, contudo, n\u00e3o discute a responsabilidade de cada um. Por isso, entendo que a tese da adultera\u00e7\u00e3o de medidor de energia como estelionato resolve o enquadramento do fato, mas n\u00e3o define sozinha quem responde por ele. Essa an\u00e1lise continua dependendo das provas de cada processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Adultera\u00e7\u00e3o de medidor de energia: o que muda para o acusado<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para quem responde por adultera\u00e7\u00e3o de medidor de energia, a tese da Turma oferece um argumento concreto para discutir o enquadramento. Na minha leitura, ele serve tanto a quem administra um com\u00e9rcio quanto ao consumidor residencial, desde que exista contrato regular com a concession\u00e1ria. Em Minas Gerais, ju\u00edzes e o TJMG podem adotar ou n\u00e3o essa leitura, porque n\u00e3o est\u00e3o vinculados a ela.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A tese tamb\u00e9m n\u00e3o apaga o fato. A conduta continua sendo crime, s\u00f3 que com outro nome e outra pena. Do mesmo modo, entendo que a repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo \u00e0 concession\u00e1ria continua em discuss\u00e3o, dentro ou fora do processo penal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Adulterar o medidor de energia \u00e9 crime?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sim. A discuss\u00e3o \u00e9 qual crime. Para a Quinta Turma do STJ, quando o servi\u00e7o \u00e9 regular, a conduta configura estelionato, e n\u00e3o furto qualificado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Qual a diferen\u00e7a entre o \u201cgato\u201d e o medidor adulterado?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

No \u201cgato\u201d, a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 clandestina e a energia sai sem o conhecimento da empresa. No medidor adulterado, o servi\u00e7o \u00e9 regular e a empresa cobra menos porque foi enganada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A pena muda com a mudan\u00e7a de crime?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Muda. Para o furto qualificado, a lei fixa reclus\u00e3o de dois a oito anos, al\u00e9m de multa. Para o estelionato, a faixa \u00e9 de um a cinco anos, tamb\u00e9m com multa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Todos os ju\u00edzes devem seguir essa decis\u00e3o?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o. Trata-se de decis\u00e3o de Turma, sem efeito vinculante. Ela serve de argumento, mas outros julgadores podem decidir de modo diferente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se a acusa\u00e7\u00e3o fala em furto de energia por causa de um medidor alterado, a pessoa pode entregar a den\u00fancia e o contrato da unidade consumidora \u00e0 defesa que atua no processo. Esses documentos mostram se havia fornecimento regular, condi\u00e7\u00e3o que pesou na distin\u00e7\u00e3o feita pela Quinta Turma. Coment\u00e1rios sobre outras decis\u00f5es recentes do STJ est\u00e3o reunidos nos outros artigos do blog<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n