{"id":8078,"date":"2026-10-27T18:57:54","date_gmt":"2026-10-27T18:57:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8078"},"modified":"2026-10-27T18:58:01","modified_gmt":"2026-10-27T18:58:01","slug":"quantidade-de-droga-na-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8078","title":{"rendered":"Quantidade de droga na dosimetria: as cinco teses do STJ"},"content":{"rendered":"\r\n

A quantidade de droga na dosimetria da pena do tr\u00e1fico ganhou regras mais claras em outubro de 2026. No dia 14, a Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a corrigiu um erro no ac\u00f3rd\u00e3o dos Temas Repetitivos 1154 e 1241. Com isso, quatro teses que tinham ficado de fora do documento passaram a constar dele. Para quem responde por tr\u00e1fico, elas dizem em que momento do c\u00e1lculo a droga apreendida pode pesar e quantas vezes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que aconteceu: um ac\u00f3rd\u00e3o que mostrava s\u00f3 uma tese<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O julgamento conjunto dos dois temas ocorreu em 18 de junho de 2026. Por\u00e9m, o ac\u00f3rd\u00e3o lavrado depois registrou apenas a tese n. 5, sobre a quantidade expressiva que afasta o tr\u00e1fico privilegiado. Essa tese j\u00e1 tem um texto pr\u00f3prio aqui no blog, sobre tr\u00e1fico privilegiado e quantidade de droga<\/a>. Por isso, n\u00e3o volto a ela em detalhe.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Se\u00e7\u00e3o reconheceu o erro material na quest\u00e3o de ordem no REsp 2.059.576-MG, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, em vota\u00e7\u00e3o por maioria. Ent\u00e3o determinou que o ac\u00f3rd\u00e3o indicasse as cinco teses, \u201cconstantes do voto e dos respectivos aditamentos\u201d. A not\u00edcia saiu no Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 906, de 20 de outubro de 2026<\/a>. Minha base aqui \u00e9 essa nota oficial do tribunal, e n\u00e3o o inteiro teor da retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como se trata de recurso repetitivo, as cinco teses s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria para ju\u00edzes e tribunais. Isso inclui as varas criminais de Belo Horizonte e as c\u00e2maras do TJMG.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como a pena do tr\u00e1fico \u00e9 calculada<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Antes das teses, conv\u00e9m lembrar o caminho do c\u00e1lculo. O art. 68 do C\u00f3digo Penal divide a tarefa em tr\u00eas fases, nesta ordem:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cA pena-base ser\u00e1 fixada atendendo-se ao crit\u00e9rio do art. 59 deste C\u00f3digo; em seguida ser\u00e3o consideradas as circunst\u00e2ncias atenuantes e agravantes; por \u00faltimo, as causas de diminui\u00e7\u00e3o e de aumento.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No tr\u00e1fico, a Lei de Drogas acrescenta um dado. Segundo o art. 42, o juiz leva em conta, \u201ccom preponder\u00e2ncia sobre o previsto no art. 59 do C\u00f3digo Penal, a natureza e a quantidade da subst\u00e2ncia ou do produto\u201d. Ou seja, o tipo e o volume da droga pesam mais que as demais circunst\u00e2ncias da primeira fase.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

J\u00e1 o \u00a7 4\u00ba do art. 33 traz o chamado tr\u00e1fico privilegiado. As penas \u201cpoder\u00e3o ser reduzidas de um sexto a dois ter\u00e7os\u201d, desde que o acusado preencha os requisitos da lei. Essa redu\u00e7\u00e3o acontece na terceira fase. Portanto, a mesma droga pode aparecer em dois pontos do c\u00e1lculo: na pena-base e na escolha da fra\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quantidade de droga na dosimetria: natureza e volume andam juntos<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A primeira tese afirma que natureza e quantidade \u201cdevem ser valoradas sempre de forma conjunta\u201d. Al\u00e9m disso, completa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplic\u00e1-las \u201ccomo se fossem elementos aut\u00f4nomos\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na minha leitura, isso impede o juiz de aumentar a pena uma vez pelo tipo de droga e outra vez pelo peso, fatiando um \u00fanico fato em dois motivos de aumento. Assim, a quantidade de droga na dosimetria entra como um bloco s\u00f3, somada \u00e0 sua natureza. Quem l\u00ea uma senten\u00e7a com esse desdobramento tem ali um ponto concreto para questionar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A terceira fase passa a ser a regra<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A segunda tese define onde a quantidade de droga na dosimetria deve pesar. O juiz deve valor\u00e1-la \u201cpreferencialmente na terceira fase da dosimetria da pena, para modular a fra\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o\u201d. Logo, quando o juiz reconhece o tr\u00e1fico privilegiado, a droga serve para calibrar a redu\u00e7\u00e3o entre um sexto e dois ter\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A exce\u00e7\u00e3o aparece quando a minorante do \u00a7 4\u00ba n\u00e3o incide. Nesse caso, a circunst\u00e2ncia \u201cpoder\u00e1 ser aplicada na primeira etapa da dosimetria para aumentar a pena-base\u201d. Assim, para quem n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio, a droga volta a influir no ponto de partida da pena.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entendo que a palavra \u201cpreferencialmente\u201d vai gerar debate. Ela indica regra, mas deixa margem para casos especiais. Por isso, a senten\u00e7a que valorar a droga na primeira fase mesmo com o redutor reconhecido precisar\u00e1 explicar o motivo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Recurso s\u00f3 da defesa: o deslocamento permitido<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A terceira tese resolve uma situa\u00e7\u00e3o frequente nos tribunais. Imagine, como hip\u00f3tese, que o juiz negou o tr\u00e1fico privilegiado e usou a quantidade para elevar a pena-base. Depois, apenas a defesa recorre, e o tribunal reconhece o redutor.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo a tese, o tribunal \u201cdever\u00e1, se poss\u00edvel, deslocar a aplica\u00e7\u00e3o dessa circunst\u00e2ncia para a terceira fase\u201d. Em seguida, a droga passa a modular a fra\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o. Para a Terceira Se\u00e7\u00e3o, esse movimento \u201cn\u00e3o configura reformatio in pejus\u201d. Em outras palavras, n\u00e3o piora indevidamente a situa\u00e7\u00e3o de quem recorreu.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O art. 617 do C\u00f3digo de Processo Penal pro\u00edbe agravar a pena \u201cquando somente o r\u00e9u houver apelado da senten\u00e7a\u201d. Na minha leitura, o deslocamento s\u00f3 respeita essa garantia se a pena final n\u00e3o superar a da senten\u00e7a. A express\u00e3o \u201cse poss\u00edvel\u201d refor\u00e7a esse limite.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quantidade de droga na dosimetria e o limite do bis in idem<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A quarta tese trata da dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato, o bis in idem. Primeiro, ela permite um uso duplo. A droga pode elevar a pena-base e, ao mesmo tempo, indicar dedica\u00e7\u00e3o a atividades criminosas para afastar o redutor.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Contudo, h\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o vedada. Pela tese, s\u00f3 h\u00e1 bis in idem \u201cse essa circunst\u00e2ncia for usada, simultaneamente, para aumentar a pena-base e para modular a fra\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da pena na terceira fase\u201d. Desse modo, quando o juiz concede o redutor, a droga pesa em um \u00fanico lugar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, mas muda n\u00fameros. Suponha uma senten\u00e7a que aumenta a pena-base pela droga. Se ela tamb\u00e9m aplica a fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de redu\u00e7\u00e3o pelo mesmo motivo, contraria o texto da tese.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como ler a senten\u00e7a depois das teses<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O primeiro efeito \u00e9 de leitura. A senten\u00e7a precisa dizer em que fase usou a droga e com qual finalidade. Quando ela n\u00e3o esclarece isso, a quantidade de droga na dosimetria vira tema de recurso. Al\u00e9m disso, entendo que as teses passam a servir de par\u00e2metro nos recursos ainda pendentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para o r\u00e9u prim\u00e1rio que obteve o redutor, a pergunta central passa a ser outra: o juiz usou a droga para escolher a fra\u00e7\u00e3o ou para elevar a pena-base? J\u00e1 para quem n\u00e3o obteve o benef\u00edcio, interessa saber se a senten\u00e7a separou natureza e volume em aumentos distintos. Nos dois casos, quem responde encontra a resposta lendo a fundamenta\u00e7\u00e3o da pena, fase por fase.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

As teses t\u00eam, por\u00e9m, alcance limitado. A quest\u00e3o de ordem foi decidida por maioria, e a tese 4 admite o uso duplo para negar o benef\u00edcio. Logo, nenhuma das teses garante pena menor a ningu\u00e9m. Elas organizam o racioc\u00ednio do juiz, e o resultado continua dependendo das provas e da fundamenta\u00e7\u00e3o de cada caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que mudou com a retifica\u00e7\u00e3o dos Temas 1154 e 1241?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O ac\u00f3rd\u00e3o original s\u00f3 mostrava a tese sobre quantidade expressiva. Em outubro de 2026, a Terceira Se\u00e7\u00e3o corrigiu o erro e registrou as cinco teses julgadas em junho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O juiz pode aumentar a pena pela droga duas vezes?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o pode separar natureza e quantidade em dois aumentos. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode usar a droga na pena-base e de novo para escolher a fra\u00e7\u00e3o do redutor.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se s\u00f3 a defesa recorre, a pena pode piorar?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O art. 617 do CPP pro\u00edbe agravar a pena nesse caso. A tese 3 permite apenas mudar a droga de fase, o que, segundo o enunciado, n\u00e3o configura reformatio in pejus.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

As teses valem para processos em andamento?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na minha leitura, sim: como teses de recurso repetitivo, orientam ju\u00edzes e tribunais nos casos ainda n\u00e3o encerrados, sempre conforme as provas de cada processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se a condena\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico saiu em Belo Horizonte ou em outra comarca de Minas Gerais, a senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o, quando houver, s\u00e3o os documentos a mostrar ao advogado respons\u00e1vel pela defesa. \u00c9 ali que se confere a fase em que a droga entrou no c\u00e1lculo e se ela pesou mais de uma vez. A dosimetria e outros pontos do processo penal tamb\u00e9m aparecem em outros artigos do blog<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n