{"id":8059,"date":"2026-10-14T21:00:00","date_gmt":"2026-10-14T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8059"},"modified":"2026-10-14T19:26:23","modified_gmt":"2026-10-14T19:26:23","slug":"extorsao-ou-estelionato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8059","title":{"rendered":"Extors\u00e3o ou estelionato: cobrar para devolver documentos perdidos"},"content":{"rendered":"\r\n

Imagine, como hip\u00f3tese, que algu\u00e9m perde a carteira com os documentos e depois \u00e9 procurado por quem a encontrou: s\u00f3 ter\u00e1 tudo de volta se pagar. A d\u00favida entre extors\u00e3o ou estelionato parece t\u00e9cnica, mas decide quase tudo no processo. Em setembro de 2026, a Quinta Turma do STJ enfrentou um caso assim e escolheu o estelionato tentado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

A diferen\u00e7a pesa na vida de quem responde ao processo. Pesa tamb\u00e9m para quem sofreu a cobran\u00e7a. Por isso conv\u00e9m entender o que a Turma disse e o que ela deixou em aberto. No centro do debate est\u00e1 a intensidade do medo causado na v\u00edtima.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O caso: cobran\u00e7a para devolver carteira e documentos<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota oficial saiu no Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 904 do STJ<\/a>, em 6 de outubro de 2026. Segundo ela, o acusado exigiu pagamento para devolver a carteira e os documentos da v\u00edtima. Al\u00e9m disso, amea\u00e7ou extraviar de novo esses bens. Os trechos citados aqui saem desse resumo oficial, porque o inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o integrou o material deste texto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O processo \u00e9 o AgRg no HC 1.066.889-SC, com relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A Turma julgou por unanimidade, em 9 de setembro de 2026. No primeiro grau, o juiz havia condenado por tentativa de estelionato. Depois, o tribunal estadual reclassificou a conduta como tentativa de extors\u00e3o. A Quinta Turma, ent\u00e3o, voltou \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Extors\u00e3o ou estelionato: o que a Quinta Turma decidiu<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O destaque da nota resume a tese. Para a Turma, a cobran\u00e7a configura \u201co ardil utilizado para induzi-la a erro, t\u00edpico do estelionato\u201d. Em outras palavras, faltou a viol\u00eancia ou a grave amea\u00e7a que a extors\u00e3o pede.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O racioc\u00ednio tem dois passos. Primeiro, a extors\u00e3o exige constrangimento \u201cmediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a\u201d, como diz o art. 158 do C\u00f3digo Penal. Em seguida, a nota explica que a amea\u00e7a n\u00e3o precisa mirar a integridade f\u00edsica. Ainda assim, o mal prometido deve ser s\u00e9rio o bastante para gerar medo real.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nas palavras da nota, o mal prometido \u201cdeve ser suficiente para lhe gerar fundado pavor\u201d. Isso n\u00e3o acontece, segundo o mesmo texto, com o \u201cdissabor ou preju\u00edzo financeiro de pequena monta\u201d de tirar segunda via de documentos. Ou seja, o inc\u00f4modo de refazer pap\u00e9is n\u00e3o intimida como a lei exige para a extors\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sobra, ent\u00e3o, o estelionato. O art. 171 do C\u00f3digo Penal pune quem obt\u00e9m vantagem il\u00edcita mediante \u201cartif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento\u201d. A Turma enxergou na cobran\u00e7a um ardil desse tipo. Como refor\u00e7o, a nota cita o AgRg no REsp 2.200.543\/MT, que aqui entra s\u00f3 como citado na nota.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por que a classifica\u00e7\u00e3o muda tanto a pena<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A pena de partida muda bastante. Pelo texto do C\u00f3digo Penal, a extors\u00e3o simples tem reclus\u00e3o de quatro a dez anos, al\u00e9m de multa. J\u00e1 para o estelionato simples, a lei fixa de um a cinco anos de reclus\u00e3o, tamb\u00e9m com multa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como o crime ficou na tentativa, entra ainda o art. 14 do C\u00f3digo Penal. Pela regra geral, a pena do crime consumado sai \u201cdiminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os\u201d. Assim, a redu\u00e7\u00e3o incide sobre uma base muito menor no estelionato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na minha leitura, essa diferen\u00e7a repercute em quase tudo o que vem depois da senten\u00e7a. Regime inicial, penas alternativas e prescri\u00e7\u00e3o tendem a seguir a nova base. N\u00e3o detalho esses efeitos porque dependem do caso concreto e de regras que a nota n\u00e3o examina. Mesmo assim, o ponto de partida mudou de forma consider\u00e1vel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

E a desist\u00eancia do acusado?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

H\u00e1 um detalhe curioso no caso. Segundo a nota, o acusado desistiu de obter o pagamento. Mesmo assim, a Turma entendeu que ele responde pelos atos praticados at\u00e9 aquele momento. O fundamento foi o art. 15 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Esse artigo diz que quem desiste voluntariamente \u201cs\u00f3 responde pelos atos j\u00e1 praticados\u201d. A nota registra que o acusado \u201cefetivamente tentou obter pagamento como condi\u00e7\u00e3o para a devolu\u00e7\u00e3o dos bens da v\u00edtima\u201d. Por isso a condena\u00e7\u00e3o ficou na forma tentada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entendo que esse trecho merece aten\u00e7\u00e3o de quem estuda o caso. A nota n\u00e3o explica em detalhe por que a desist\u00eancia n\u00e3o afastou a tentativa. Para avaliar o alcance exato do racioc\u00ednio, ser\u00e1 preciso ler o inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que muda para quem \u00e9 acusado de extors\u00e3o ou estelionato<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na minha leitura, a decis\u00e3o abre ao r\u00e9u um caminho de argumenta\u00e7\u00e3o. Suponha que a acusa\u00e7\u00e3o trate como extors\u00e3o uma cobran\u00e7a sem viol\u00eancia. Se n\u00e3o houve amea\u00e7a capaz de gerar medo fundado, a defesa pode discutir a classifica\u00e7\u00e3o. O foco passa a ser a natureza do mal prometido, al\u00e9m da pr\u00f3pria exig\u00eancia de dinheiro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Contudo, o precedente tem limites claros. Trata-se de decis\u00e3o de uma Turma, portanto um precedente isolado. N\u00e3o \u00e9 jurisprud\u00eancia consolidada nem tese de recurso repetitivo. Al\u00e9m disso, o caso envolvia s\u00f3 a perda de alguns documentos, de reposi\u00e7\u00e3o barata. Na minha leitura, uma amea\u00e7a mais grave pode levar a outra conclus\u00e3o. Pense em amea\u00e7a dirigida \u00e0 pessoa ou a bens de valor alto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Um exemplo hipot\u00e9tico ajuda a ver a fronteira. Em uma situa\u00e7\u00e3o, quem achou a carteira pede dinheiro e diz que, sem pagamento, jogar\u00e1 os documentos fora. Em outra, a pessoa exige dinheiro e promete expor a vida \u00edntima da v\u00edtima ou machucar algu\u00e9m da fam\u00edlia. Na primeira, o precedente favorece a leitura de estelionato. Na segunda, entendo que a pergunta sobre extors\u00e3o ou estelionato tende a ter outra resposta, porque o medo provocado \u00e9 de outra ordem.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que muda para a v\u00edtima<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para quem recebeu a cobran\u00e7a, nada na decis\u00e3o diminui a ilicitude da conduta. O fato continua sendo crime, apenas com outro nome e outra pena. Tamb\u00e9m n\u00e3o muda o direito de comunicar o ocorrido \u00e0 pol\u00edcia e de acompanhar o processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entendo que a v\u00edtima deve preservar mensagens, \u00e1udios e registros da cobran\u00e7a. Afinal, s\u00e3o eles que mostram o conte\u00fado exato da amea\u00e7a. E \u00e9 esse conte\u00fado que vai definir, no processo, se houve extors\u00e3o ou estelionato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como esse entendimento pode chegar aos processos em Minas Gerais<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A decis\u00e3o n\u00e3o obriga os ju\u00edzes de Minas Gerais nem o TJMG, porque n\u00e3o tem efeito vinculante. Mesmo assim, defesa e acusa\u00e7\u00e3o podem cit\u00e1-la em casos parecidos, inclusive em Belo Horizonte. Desse modo, o julgado entra no debate, sempre ligado \u00e0s provas do pr\u00f3prio processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sobre crimes patrimoniais, h\u00e1 um texto anterior do blog sobre a Lei 15.397\/2026<\/a>. Tamb\u00e9m vale consultar outros artigos do blog<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para quem foi denunciado por extors\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o semelhante, a conversa com a defesa pode come\u00e7ar pelas mensagens trocadas com a v\u00edtima e pelo texto da den\u00fancia. Afinal, s\u00e3o esses registros que mostram se o mal anunciado tinha, de fato, peso de grave amea\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Cobrar para devolver documentos \u00e9 extors\u00e3o ou estelionato?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

No caso julgado pela Quinta Turma do STJ, foi estelionato tentado. Para a Turma, a amea\u00e7a de sumir de novo com os documentos era um ardil. N\u00e3o havia grave amea\u00e7a capaz de gerar fundado pavor.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Amea\u00e7a de extors\u00e3o precisa ser contra a integridade f\u00edsica?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o. Segundo a nota do Informativo n. 904, a amea\u00e7a n\u00e3o precisa atingir a integridade f\u00edsica. Por\u00e9m, o mal prometido deve ser suficiente para causar medo fundado na v\u00edtima.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa decis\u00e3o vale para todos os casos?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o. \u00c9 um precedente de Turma, sem efeito vinculante. Cada caso depende do conte\u00fado concreto da amea\u00e7a e das provas reunidas no processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Qual a diferen\u00e7a de pena entre extors\u00e3o e estelionato?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Pelo C\u00f3digo Penal, a extors\u00e3o simples prev\u00ea reclus\u00e3o de quatro a dez anos e multa. O estelionato simples prev\u00ea reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa. Na tentativa, a pena ainda cai de um a dois ter\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n