{"id":8037,"date":"2026-10-07T11:00:00","date_gmt":"2026-10-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8037"},"modified":"2026-10-05T10:53:15","modified_gmt":"2026-10-05T10:53:15","slug":"furto-qualificado-sem-pericia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8037","title":{"rendered":"Furto qualificado sem per\u00edcia: fotos e relato da v\u00edtima bastam?"},"content":{"rendered":"\r\n

O furto qualificado sem per\u00edcia \u00e9 poss\u00edvel quando o arrombamento estiver claramente demonstrado por outras provas, como fotografias da porta danificada e o relato da v\u00edtima. Assim decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp 2.204.445-SC. A regra, por\u00e9m, continua sendo o exame pericial, e a dispensa do laudo s\u00f3 cabe de forma excepcional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O julgamento \u00e9 de 3 de junho de 2026. A nota correspondente saiu no Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 897 do STJ<\/a>, de 18 de agosto de 2026. Dela v\u00eam as explica\u00e7\u00f5es abaixo, porque o ac\u00f3rd\u00e3o na \u00edntegra n\u00e3o foi examinado. Onde houver opini\u00e3o de quem escreve, isso estar\u00e1 dito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 o furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 o furto em que algu\u00e9m destr\u00f3i ou rompe uma barreira para alcan\u00e7ar o bem. A porta de um im\u00f3vel serve de exemplo. O art. 155, \u00a7 4\u00ba, I, do C\u00f3digo Penal<\/a> descreve a hip\u00f3tese como furto cometido \u201ccom destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa\u201d. No dia a dia, fala-se em arrombamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A diferen\u00e7a pesa na pena. No furto simples, a lei prev\u00ea reclus\u00e3o de 1 a 6 anos e multa. No furto qualificado, a pena passa a ser de reclus\u00e3o, \u201cde 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa\u201d. Por isso a prova do arrombamento tem tanto efeito pr\u00e1tico, j\u00e1 que dela depende a faixa de pena aplic\u00e1vel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A regra: arrombamento se prova com per\u00edcia<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em regra, a qualificadora do rompimento de obst\u00e1culo exige exame pericial. O art. 158 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> estabelece: \u201cQuando a infra\u00e7\u00e3o deixar vest\u00edgios, ser\u00e1 indispens\u00e1vel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, n\u00e3o podendo supri-lo a confiss\u00e3o do acusado.\u201d Uma porta arrombada \u00e9 um vest\u00edgio, ou seja, uma marca material que o crime deixa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O art. 171 do mesmo c\u00f3digo cuida desse tipo de furto. Ele determina que os peritos descrevam os vest\u00edgios e indiquem \u201ccom que instrumentos, por que meios e em que \u00e9poca presumem ter sido o fato praticado\u201d. A nota do informativo confirma a regra. Segundo a jurisprud\u00eancia do STJ ali resumida, a qualificadora s\u00f3 se aplica, em princ\u00edpio, mediante exame pericial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A pr\u00f3pria lei prev\u00ea uma sa\u00edda para quando o exame se torna imposs\u00edvel. Conforme o art. 167 do CPP, se os vest\u00edgios desapareceram, a prova testemunhal pode suprir a falta da per\u00edcia. Segundo a nota, a exce\u00e7\u00e3o examinada pela Sexta Turma tem outro fundamento, que \u00e9 a for\u00e7a das demais provas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quando o STJ admite o furto qualificado sem per\u00edcia<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo a nota, o STJ admite a qualificadora sem laudo, de forma excepcional, quando outras provas demonstram cabalmente o arrombamento. No caso julgado, a v\u00edtima relatou ter percebido o furto ao encontrar arrombada a porta do galp\u00e3o onde ficavam os bens. Havia tamb\u00e9m fotografias da porta danificada. Para a Sexta Turma, esse conjunto bastou.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota registra a conclus\u00e3o nestes termos: \u201cLogo, a prova pericial mostra-se dispens\u00e1vel, pois o arrombamento est\u00e1 claramente demonstrado por outros elementos probat\u00f3rios.\u201d O adv\u00e9rbio que comanda a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ccabalmente\u201d. Entendo, por isso, que um simples ind\u00edcio de que algo se quebrou n\u00e3o basta. A prova que substitui o laudo precisa mostrar o arrombamento com clareza.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Um crit\u00e9rio vizinho em um caso de estelionato<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em 10 de junho de 2026, a Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ julgou um processo em segredo de justi\u00e7a sobre estelionato. A nota desse julgamento consta do Informativo n. 896<\/a>. Ali, a Se\u00e7\u00e3o aceitou a falta de per\u00edcia diante de elementos documentais, entre eles extratos banc\u00e1rios. Prova testemunhal corroborava esses documentos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa segunda nota ajuda a entender o crit\u00e9rio. Ela admite a mitiga\u00e7\u00e3o da per\u00edcia quando o conjunto de provas tem \u201celevada confiabilidade, coer\u00eancia e converg\u00eancia\u201d e o exame t\u00e9cnico seria apenas confirmat\u00f3rio. Ao mesmo tempo, a nota afasta a ideia de \u201cadmitir a livre substitui\u00e7\u00e3o da prova pericial\u201d. Aproximar as duas decis\u00f5es e aplicar esse crit\u00e9rio ao furto \u00e9 leitura de quem escreve, pois a Se\u00e7\u00e3o decidiu sobre estelionato.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que muda para quem \u00e9 acusado<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para o acusado, a falta de laudo pode n\u00e3o bastar, sozinha, para afastar a qualificadora. Se houver fotos n\u00edtidas e um relato firme da v\u00edtima, o juiz pode manter o furto qualificado sem per\u00edcia. Por isso a defesa precisa examinar a qualidade dessas provas, al\u00e9m de apontar a aus\u00eancia do exame.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Isso n\u00e3o reduz a import\u00e2ncia do laudo. Uma fotografia mostra a porta danificada, mas n\u00e3o informa quando o dano ocorreu nem que instrumento o causou. S\u00e3o perguntas que o art. 171 do CPP reserva aos peritos. Quando as outras provas deixam essas lacunas, a defesa pode sustentar que o caso fica fora da exce\u00e7\u00e3o. Se a qualificadora cair e n\u00e3o houver outra, resta o furto simples, com a faixa de pena menor j\u00e1 indicada. Essas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o leitura de quem escreve, e a nota n\u00e3o as enuncia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Um exemplo hipot\u00e9tico ajuda. Imagine uma acusa\u00e7\u00e3o apoiada apenas na palavra da v\u00edtima, sem fotografia e sem laudo. Esse quadro difere do que a Sexta Turma examinou, porque l\u00e1 havia imagens da porta. Em situa\u00e7\u00e3o assim, discutir a qualificadora continua fazendo sentido, e o resultado depender\u00e1 do juiz do caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que muda para a v\u00edtima<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para a v\u00edtima, a decis\u00e3o sobre furto qualificado sem per\u00edcia mostra que fotografias e relato podem pesar na prova. O que segue \u00e9 sugest\u00e3o de quem escreve, sem apoio expresso na nota. Fotografar a porta ou a fechadura antes do conserto preserva uma informa\u00e7\u00e3o que depois desaparece. Tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil comunicar o fato \u00e0 pol\u00edcia e pedir a per\u00edcia enquanto os danos ainda existem. O exame pericial segue, afinal, como o caminho normal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nem sempre o conserto pode esperar, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a. Nesse caso, conv\u00e9m guardar as fotos, o comprovante do servi\u00e7o e o nome de quem viu o estrago. Esses elementos d\u00e3o ao processo algo que o relato isolado n\u00e3o oferece. Ainda assim, a avalia\u00e7\u00e3o de cada prova caber\u00e1 ao juiz.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Furto qualificado sem per\u00edcia continua sendo exce\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O furto qualificado sem per\u00edcia segue como hip\u00f3tese excepcional, e a pr\u00f3pria nota trata o laudo como regra. Al\u00e9m disso, o REsp 2.204.445-SC \u00e9 decis\u00e3o de uma Turma em um caso concreto. Ele serve de refer\u00eancia para as varas criminais de Belo Horizonte e para o TJMG. N\u00e3o os obriga, por\u00e9m, a decidir do mesmo modo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Cada processo de furto qualificado sem per\u00edcia ter\u00e1 de responder \u00e0 mesma pergunta: as provas existentes demonstram o arrombamento com a clareza que a nota exige? A resposta depende das fotos, dos depoimentos e das falhas que a defesa apontar nesse material. H\u00e1 mais sobre o assunto em um texto sobre crimes patrimoniais<\/a> e em outros artigos do blog<\/a>. Em processo de furto com arrombamento, tanto a v\u00edtima quanto o acusado podem submeter a um criminalista as provas reunidas sobre o obst\u00e1culo rompido, exista ou n\u00e3o laudo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Furto qualificado sem per\u00edcia \u00e9 poss\u00edvel?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sim, de forma excepcional. O STJ, por sua Sexta Turma, manteve a qualificadora do rompimento de obst\u00e1culo em um caso sem laudo. Fotografias da porta danificada e o relato da v\u00edtima demonstravam o arrombamento. A per\u00edcia continua sendo a regra.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

S\u00f3 a palavra da v\u00edtima basta para a qualificadora?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O caso julgado n\u00e3o responde a essa pergunta, pois l\u00e1 havia tamb\u00e9m fotografias da porta danificada. A nota exige que outras provas demonstrem cabalmente o arrombamento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A defesa ainda pode pedir a per\u00edcia?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na leitura de quem escreve, sim. Como o exame pericial continua sendo a regra, a defesa tem motivo para requer\u00ea-lo enquanto os vest\u00edgios existem. A nota n\u00e3o trata desse pedido, e a decis\u00e3o sobre ele cabe ao juiz do caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Qual a diferen\u00e7a de pena entre furto simples e furto qualificado?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

No furto simples, o art. 155 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea reclus\u00e3o de 1 a 6 anos e multa. J\u00e1 no furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 2 a 8 anos e multa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n