{"id":8035,"date":"2026-10-07T11:00:00","date_gmt":"2026-10-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8035"},"modified":"2026-10-05T10:53:14","modified_gmt":"2026-10-05T10:53:14","slug":"confissao-no-tribunal-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8035","title":{"rendered":"Confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari: a feita na delegacia reduz a pena?"},"content":{"rendered":"\r\n

A confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari pode reduzir a pena mesmo quando feita s\u00f3 fora do ju\u00edzo, como na delegacia, e n\u00e3o debatida em plen\u00e1rio, desde que conste dos autos e tenha servido \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos. A conclus\u00e3o \u00e9 da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no REsp 2.257.660-MG, recurso vindo de Minas Gerais. O veredicto dos jurados permanece o mesmo, porque a decis\u00e3o alcan\u00e7a s\u00f3 o c\u00e1lculo da pena.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O julgamento ocorreu em 3 de junho de 2026, e o resumo saiu no Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 896 do STJ<\/a>, de 12 de agosto de 2026. Daqui em diante, o texto descreve o que essa nota registra, sem recorrer ao voto nem ao restante do ac\u00f3rd\u00e3o. Quando houver leitura de quem escreve, isso estar\u00e1 dito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea \u00e9 uma circunst\u00e2ncia que diminui a pena de quem admite a autoria do crime. Ela est\u00e1 no art. 65, III, d, do C\u00f3digo Penal<\/a>. O artigo abre com a frase \u201cS\u00e3o circunst\u00e2ncias que sempre atenuam a pena\u201d e depois as enumera. Entre elas aparece a de ter o agente \u201cconfessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A lei fala em autoridade e n\u00e3o acrescenta a palavra juiz. Na minha leitura, \u00e9 por isso que a confiss\u00e3o prestada fora do ju\u00edzo, como a feita ao delegado, entra na discuss\u00e3o. A nota do STJ a chama de confiss\u00e3o extrajudicial, sem explicar o termo. Outro detalhe: o texto do art. 65 n\u00e3o traz percentual de redu\u00e7\u00e3o. Entendo, ent\u00e3o, que a medida fica a cargo do juiz, na senten\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por que havia d\u00favida sobre a confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A d\u00favida vinha da reda\u00e7\u00e3o da regra que disciplina a senten\u00e7a do j\u00fari. Ela est\u00e1 no art. 492, I, b, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>. Por essa regra, o juiz presidente \u201cconsiderar\u00e1 as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates\u201d. Lida ao p\u00e9 da letra, a frase sugere que s\u00f3 conta a atenuante mencionada diante dos jurados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Imagine agora um caso hipot\u00e9tico. O acusado admite o fato no inqu\u00e9rito. Em plen\u00e1rio, por\u00e9m, a defesa sustenta outra tese e nada diz sobre a confiss\u00e3o. Depois da condena\u00e7\u00e3o, surgem duas perguntas. O juiz pode considerar aquela confiss\u00e3o antiga para reduzir a pena? E o tribunal, ao julgar a apela\u00e7\u00e3o, pode fazer o mesmo? Essa controv\u00e9rsia sobre a confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari chegou ao STJ.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que o STJ decidiu no REsp 2.257.660-MG<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por unanimidade, a Quinta Turma entendeu que o art. 492, I, b, do CPP n\u00e3o impede a atenuante nessa situa\u00e7\u00e3o. O destaque da nota tem este teor: \u201cEm processos de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, o juiz togado pode reconhecer e aplicar a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea fundada em confiss\u00e3o extrajudicial que conste dos autos e tenha servido \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos, ainda que a mat\u00e9ria n\u00e3o tenha sido debatida em plen\u00e1rio.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Juiz togado \u00e9 o juiz de carreira que preside a sess\u00e3o e redige a senten\u00e7a. Segundo a nota, o Tribunal de origem havia reconhecido a atenuante ao julgar a apela\u00e7\u00e3o, com base no que constava do processo. O STJ entendeu que essa atitude n\u00e3o ofende a lei federal nem a soberania dos veredictos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que os jurados decidem e o que cabe ao juiz presidente<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os jurados decidem o fato, e o juiz presidente calcula a pena. A nota lembra que a Lei n. 11.689\/2008 retirou do question\u00e1rio dos jurados a pergunta espec\u00edfica sobre agravantes e atenuantes. Desde ent\u00e3o, essa an\u00e1lise cabe com exclusividade ao juiz togado, no momento da dosimetria, que \u00e9 o c\u00e1lculo da pena.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ainda segundo a nota, os jurados julgam por \u00edntima convic\u00e7\u00e3o e se limitam \u00e0 materialidade, \u00e0 autoria e \u00e0s circunst\u00e2ncias essenciais da imputa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a valora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de agravantes e atenuantes fica com o juiz presidente. Logo, quando o juiz ou o tribunal reconhece a atenuante, nenhuma resposta dos jurados sofre altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Turma tamb\u00e9m aplicou ao j\u00fari o Tema 1194 do STJ, citado na nota. Conforme o resumo ali publicado, a atenuante incide mesmo que o julgador n\u00e3o tenha usado a confiss\u00e3o para se convencer. Incide tamb\u00e9m quando existem outras provas suficientes. H\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o: que n\u00e3o haja retrata\u00e7\u00e3o ou, se houver, que a confiss\u00e3o tenha servido \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que muda para quem confessou na delegacia<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem confessou na delegacia e recebeu condena\u00e7\u00e3o do j\u00fari pode pedir a redu\u00e7\u00e3o da pena com base naquela confiss\u00e3o. Esse pedido pode ir ao juiz presidente, na senten\u00e7a, ou ao tribunal, na apela\u00e7\u00e3o. A nota dispensa o debate em plen\u00e1rio, mas exige dois requisitos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O primeiro requisito \u00e9 que a confiss\u00e3o conste dos autos, isto \u00e9, que esteja documentada no processo. O segundo \u00e9 que ela tenha servido \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Se o acusado confessou na pol\u00edcia e depois voltou atr\u00e1s, a discuss\u00e3o passa a girar em torno dessa utilidade. Nesse cen\u00e1rio, cabe \u00e0 defesa mostrar em que ponto do processo a confiss\u00e3o ajudou a esclarecer o ocorrido. Essa \u00faltima observa\u00e7\u00e3o \u00e9 leitura de quem escreve.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A experi\u00eancia acumulada em mais de 390 julgamentos perante o Tribunal do J\u00fari mostra que a dosimetria costuma receber menos aten\u00e7\u00e3o do que o veredicto. No entanto, \u00e9 nela que se define o tempo de pena. Por isso conv\u00e9m reler a senten\u00e7a para saber se ela considerou a confiss\u00e3o registrada nos autos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que a fam\u00edlia do acusado precisa saber<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A fam\u00edlia precisa saber, antes de tudo, que essa decis\u00e3o n\u00e3o reabre o julgamento. Condena\u00e7\u00e3o e absolvi\u00e7\u00e3o continuam nas m\u00e3os dos jurados, e a soberania dos veredictos permanece intacta. O que pode mudar \u00e9 o tamanho da pena, se a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea couber no caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tamb\u00e9m conv\u00e9m ajustar a expectativa sobre a confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari. A decis\u00e3o diz que o juiz togado pode reconhecer a atenuante, mas o resultado depende do que existe no processo e do c\u00e1lculo feito na senten\u00e7a. Quem acompanha um familiar julgado em Belo Horizonte ou no interior de Minas Gerais pode levar duas perguntas ao advogado. Houve confiss\u00e3o registrada no inqu\u00e9rito? A senten\u00e7a a considerou?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para entender o papel da defesa em plen\u00e1rio, h\u00e1 um texto sobre o que o advogado faz no Tribunal do J\u00fari<\/a>. O tema da pena aparece tamb\u00e9m em outros artigos do blog<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari n\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gia para todo caso<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari n\u00e3o serve como estrat\u00e9gia universal, e a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o recomenda que algu\u00e9m confesse. A atenuante s\u00f3 produz efeito se houver condena\u00e7\u00e3o. Antes disso, na minha leitura, uma confiss\u00e3o pode pesar como prova contra o pr\u00f3prio acusado. Por isso, a decis\u00e3o sobre o que declarar depende de an\u00e1lise da defesa sobre as provas do caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

H\u00e1 ainda um ponto pr\u00e1tico. Em plen\u00e1rio, a defesa nem sempre pode falar da confiss\u00e3o, porque a tese levada aos jurados pode ser incompat\u00edvel. O REsp 2.257.660-MG tem utilidade nesses casos, pois, para a Quinta Turma, o sil\u00eancio nos debates n\u00e3o impede a atenuante. Mesmo assim, definir o que dizer na delegacia e no plen\u00e1rio continua a exigir avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e individual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Limites do REsp 2.257.660-MG<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O REsp 2.257.660-MG \u00e9 precedente de uma Turma, sem a for\u00e7a de tese fixada para todos os casos. Outros ju\u00edzes e tribunais podem decidir de modo diferente, embora a decis\u00e3o tenha peso como orienta\u00e7\u00e3o. O Tema 1194, por sua vez, aparece na nota como precedente qualificado da Terceira Se\u00e7\u00e3o. A extens\u00e3o dele \u00e0 confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari \u00e9 que partiu da Quinta Turma.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota tamb\u00e9m n\u00e3o informa de quanto foi a redu\u00e7\u00e3o nem como o Tribunal de origem a calculou. Depois de condena\u00e7\u00e3o pelo j\u00fari em processo com confiss\u00e3o registrada, o advogado criminalista que cuidar da apela\u00e7\u00e3o pode conferir se a senten\u00e7a considerou a atenuante e o que os autos mostram sobre a utilidade da confiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A confiss\u00e3o no Tribunal do J\u00fari feita s\u00f3 na delegacia reduz a pena?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Pode reduzir. Para a Quinta Turma do STJ, o juiz togado pode aplicar a atenuante se a confiss\u00e3o extrajudicial constar dos autos. Ela tamb\u00e9m precisa ter servido \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos. A medida da redu\u00e7\u00e3o depende do c\u00e1lculo feito na senten\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A defesa precisa ter falado da confiss\u00e3o no plen\u00e1rio?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

No caso julgado, n\u00e3o. Segundo a nota do Informativo n. 896, a atenuante pode incidir ainda que a mat\u00e9ria n\u00e3o tenha passado pelos debates. Mesmo assim, entendo que alegar o tema em plen\u00e1rio, quando a tese permite, reduz o risco de discuss\u00e3o posterior.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa decis\u00e3o muda o veredicto dos jurados?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o muda. Os jurados decidem sobre o fato e a autoria. J\u00e1 o REsp 2.257.660-MG trata apenas do c\u00e1lculo da pena, pelo juiz presidente ou pelo tribunal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem confessou e depois voltou atr\u00e1s perde a atenuante?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o necessariamente. Havendo retrata\u00e7\u00e3o, a atenuante depende de a confiss\u00e3o ter servido \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos. \u00c9 o que consta do Tema 1194 do STJ, citado na nota.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n