{"id":8031,"date":"2026-10-07T11:00:00","date_gmt":"2026-10-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8031"},"modified":"2026-10-05T10:53:13","modified_gmt":"2026-10-05T10:53:13","slug":"velocidade-incompativel-com-a-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8031","title":{"rendered":"Velocidade incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a: quando \u00e9 crime?"},"content":{"rendered":"\r\n

Trafegar em velocidade incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a \u00e9 crime quando ocorre perto de escolas, hospitais e outros locais que a lei indica, com perigo de dano, conforme o art. 311 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). A condena\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, exige prova segura e objetiva de que o motorista superou o limite da via. Esse foi o crit\u00e9rio da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em julgamento de junho de 2026. A impress\u00e3o das testemunhas sobre uma condu\u00e7\u00e3o perigosa n\u00e3o basta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 o crime de velocidade incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O crime do art. 311 do CTB pune quem dirige r\u00e1pido demais em lugares onde h\u00e1 gente exposta. A lei descreve a conduta assim: \u201cTrafegar em velocidade incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a nas proximidades de escolas, hospitais, esta\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimenta\u00e7\u00e3o ou concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, gerando perigo de dano\u201d. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano, ou multa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O texto re\u00fane exig\u00eancias que precisam aparecer juntas. A velocidade tem de ser inadequada para aquele ponto. Al\u00e9m disso, o fato precisa acontecer em um dos locais que a lei enumera. Fora deles, a figura n\u00e3o se aplica. A conduta deve, ainda, gerar perigo de dano, embora ningu\u00e9m precise se ferir para que o crime exista.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Multa por excesso de velocidade e crime de tr\u00e2nsito: a diferen\u00e7a<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Excesso de velocidade \u00e9, em regra, infra\u00e7\u00e3o administrativa, e por isso gera multa. O art. 218 do CTB alcan\u00e7a quem transita \u201cem velocidade superior \u00e0 m\u00e1xima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento h\u00e1bil\u201d. A gravidade cresce conforme o excesso. At\u00e9 20% acima do limite, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00e9dia. Entre 20% e 50%, passa a grave. Acima de 50%, torna-se grav\u00edssima, com penalidade de \u201cmulta (tr\u00eas vezes) e suspens\u00e3o do direito de dirigir\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O crime do art. 311 do CTB pertence a outro plano. A consequ\u00eancia deixa de ser administrativa e passa a ser um processo criminal, com pena de deten\u00e7\u00e3o ou multa. Por isso, o mesmo fato pode render autua\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sem que exista crime. O caminho inverso pede mais. Exige local protegido pela lei, perigo de dano e, segundo a Quinta Turma, demonstra\u00e7\u00e3o objetiva da velocidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como se define o limite de cada via<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O limite de cada via \u00e9 aquele que a sinaliza\u00e7\u00e3o indica, conforme o art. 61 do CTB. Quando n\u00e3o h\u00e1 placa, a pr\u00f3pria lei fixa os valores para as vias urbanas. S\u00e3o oitenta quil\u00f4metros por hora nas vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido, sessenta nas arteriais, quarenta nas coletoras e trinta nas locais. O \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m pode regulamentar, por meio de sinaliza\u00e7\u00e3o, velocidades superiores ou inferiores a essas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota do STJ n\u00e3o cita esse artigo. Em minha leitura, por\u00e9m, \u00e9 ele que d\u00e1 conte\u00fado \u00e0 express\u00e3o \u201climite aplic\u00e1vel \u00e0 via\u201d, usada na nota. Sem saber qual era o teto naquele trecho, ningu\u00e9m consegue dizer se o motorista o ultrapassou.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que o STJ decidiu sobre a velocidade incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Quinta Turma decidiu, por unanimidade, que condenar pelo crime do art. 311 do CTB exige prova segura e objetiva do excesso. O julgamento ocorreu em 9 de junho de 2026, no AgRg no AREsp 2.295.304-DF. O tribunal divulgou o resultado no Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 897<\/a>, de 18 de agosto de 2026. A descri\u00e7\u00e3o do caso, a seguir, vem s\u00f3 dessa nota, que \u00e9 um resumo e n\u00e3o substitui a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O caso chama aten\u00e7\u00e3o pelo que estava provado. Segundo a nota, havia provas consistentes de que o motorista teria avan\u00e7ado o sinal vermelho, quase colidido com outro ve\u00edculo e quase atropelado um pedestre. Ainda assim, a Turma n\u00e3o viu base segura para afirmar que ele trafegava acima da velocidade admitida para a via. Uma condena\u00e7\u00e3o penal, diz a nota, imp\u00f5e esse grau de seguran\u00e7a. Por isso, o colegiado restabeleceu a senten\u00e7a que o havia absolvido desse crime.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por que o relato das testemunhas n\u00e3o bastou<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O relato n\u00e3o bastou porque, segundo a nota, a velocidade acima da admitida para a via n\u00e3o pode ser inferida da mera percep\u00e7\u00e3o das testemunhas. O mesmo texto afirma que o elemento \u201ctrafegar em velocidade incompat\u00edvel\u201d n\u00e3o se confunde com a condu\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel do ve\u00edculo. Registra tamb\u00e9m que \u201ca percep\u00e7\u00e3o subjetiva das testemunhas n\u00e3o supre a exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o objetiva do elemento t\u00edpico\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A distin\u00e7\u00e3o faz sentido. Quem assiste a uma manobra brusca tende a dizer que o carro vinha r\u00e1pido. Essa impress\u00e3o, por\u00e9m, varia de pessoa para pessoa. Um ve\u00edculo pode assustar a trinta quil\u00f4metros por hora se avan\u00e7ar um sinal. Do mesmo modo, pode passar despercebido bem acima do limite em uma avenida vazia. Essa explica\u00e7\u00e3o \u00e9 minha, j\u00e1 que a nota n\u00e3o a desenvolve.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que conta como prova objetiva da velocidade<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota n\u00e3o lista os meios de prova aceitos. Ela fala em \u201cverifica\u00e7\u00e3o objetiva da extrapola\u00e7\u00e3o relevante do limite aplic\u00e1vel \u00e0 via\u201d. Em outras palavras, o processo precisa mostrar o limite daquele trecho e que o motorista o superou de modo relevante. O informativo tamb\u00e9m n\u00e3o indica percentual m\u00ednimo de excesso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entendo que cumprem esse papel os registros que permitem aferir a velocidade sem depender da mem\u00f3ria de algu\u00e9m. A medi\u00e7\u00e3o por equipamento, que o art. 218 exige para a multa, serve de exemplo. O exame t\u00e9cnico capaz de calcular a velocidade a partir de vest\u00edgios tamb\u00e9m. Trata-se de infer\u00eancia minha, porque a nota n\u00e3o entra nesse detalhe.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Imagine, como hip\u00f3tese, uma rua local, sem placa, ao lado de uma escola. O limite legal ali \u00e9 de trinta quil\u00f4metros por hora. Suponha que a \u00fanica prova seja o relato de que o carro vinha muito r\u00e1pido. Ningu\u00e9m saber\u00e1 dizer se ele estava a vinte e cinco ou a sessenta. Com essa d\u00favida, faltaria a prova objetiva que a Quinta Turma exigiu para condenar pelo crime do art. 311 do CTB.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que a decis\u00e3o n\u00e3o diz<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A decis\u00e3o n\u00e3o autoriza ningu\u00e9m a dirigir de forma perigosa. No pr\u00f3prio caso julgado, a nota reconhece que ficou evidente o descumprimento de diversas normas de tr\u00e2nsito. A absolvi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou apenas o crime do art. 311 do CTB, porque faltou prova de um elemento espec\u00edfico dele. Entendo, portanto, que as demais infra\u00e7\u00f5es e os demais crimes de tr\u00e2nsito seguem pun\u00edveis conforme suas pr\u00f3prias regras. A nota n\u00e3o as examina.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tamb\u00e9m conv\u00e9m medir o peso do julgado. Trata-se de decis\u00e3o de uma Turma, tomada em um caso concreto, sem fixa\u00e7\u00e3o de tese em recurso repetitivo. Outros ju\u00edzes e tribunais podem avaliar a prova de modo diverso, embora o precedente sirva de refer\u00eancia. Al\u00e9m disso, o art. 311 do CTB continua a proteger locais como escolas, hospitais e pontos de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, e a decis\u00e3o n\u00e3o diminui essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que muda para quem responde a processo por esse crime<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para quem responde a processo, a decis\u00e3o desloca a aten\u00e7\u00e3o para a prova da velocidade. Conv\u00e9m verificar se a den\u00fancia indica o limite da via e de onde a acusa\u00e7\u00e3o extraiu o excesso. Se tudo o que existe s\u00e3o depoimentos sobre uma dire\u00e7\u00e3o perigosa, a defesa conta com um argumento que a Quinta Turma acolheu. Isso n\u00e3o significa absolvi\u00e7\u00e3o certa, pois cada juiz examina o conjunto das provas do caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para a v\u00edtima e para quem presencia o fato, a consequ\u00eancia \u00e9 outra. Pelo crit\u00e9rio da Turma, registros objetivos pesam mais do que impress\u00f5es, e por isso merecem chegar ao conhecimento da autoridade. O crit\u00e9rio legal vale tamb\u00e9m em Belo Horizonte e no restante de Minas Gerais, porque o CTB \u00e9 lei federal. O blog re\u00fane um texto sobre defesa pr\u00e9via em crimes de tr\u00e2nsito<\/a>. H\u00e1 tamb\u00e9m outros artigos do blog<\/a> sobre temas vizinhos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem recebeu den\u00fancia pelo art. 311 do CTB pode pedir ao advogado que o defende a confer\u00eancia de como a acusa\u00e7\u00e3o pretende provar a velocidade e o limite da via.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Velocidade incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a d\u00e1 multa ou \u00e9 crime?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Depende do local e do risco criado. O excesso de velocidade medido por equipamento \u00e9, em regra, infra\u00e7\u00e3o administrativa do art. 218 do CTB, com multa. Passa a ser crime do art. 311 do CTB quando ocorre nos locais que a lei indica, como proximidades de escolas e hospitais, e gera perigo de dano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Testemunha basta para condenar pelo art. 311 do CTB?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo a decis\u00e3o da Quinta Turma do STJ, n\u00e3o basta quando a testemunha apenas relata a impress\u00e3o de uma condu\u00e7\u00e3o perigosa. A Turma exigiu prova segura e objetiva de que o motorista superou o limite aplic\u00e1vel \u00e0 via.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Avan\u00e7ar o sinal vermelho configura esse crime?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por si s\u00f3, n\u00e3o. No caso julgado havia prova de avan\u00e7o de sinal. Mesmo assim, a Turma restabeleceu a absolvi\u00e7\u00e3o, porque o tipo exige velocidade incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a. A nota n\u00e3o trata das outras consequ\u00eancias daquela conduta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A decis\u00e3o vale para todos os processos?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o de forma obrigat\u00f3ria. O julgado \u00e9 precedente de uma Turma, sem tese fixada em recurso repetitivo. Assim, a defesa pode invoc\u00e1-lo como refer\u00eancia, mas ele n\u00e3o vincula os demais ju\u00edzes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n