{"id":8023,"date":"2026-10-07T11:00:00","date_gmt":"2026-10-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8023"},"modified":"2026-10-05T10:53:10","modified_gmt":"2026-10-05T10:53:10","slug":"agravante-de-lideranca-no-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=8023","title":{"rendered":"Agravante de lideran\u00e7a no tr\u00e1fico: alcan\u00e7a quem n\u00e3o \u00e9 o chefe?"},"content":{"rendered":"\r\n

A agravante de lideran\u00e7a no tr\u00e1fico alcan\u00e7a tamb\u00e9m quem n\u00e3o est\u00e1 no topo da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, desde que essa pessoa promova, organize ou dirija a atividade de outros envolvidos no crime. Assim decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no HC 1.095.688-RJ, julgado em 9\/9\/2026. No caso, o Tribunal de origem havia conclu\u00eddo que o r\u00e9u atuava como \u201cgerente\u201d. A Turma admitiu o aumento da pena, embora ele estivesse subordinado a lideran\u00e7as superiores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que se sabe do julgamento, para este texto, est\u00e1 na nota do Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 903 do STJ<\/a>, de 29\/9\/2026. Ela resume o caso, mas n\u00e3o reproduz os votos nem descreve as provas do processo, e o ac\u00f3rd\u00e3o completo ficou fora da an\u00e1lise. Por isso, separo a seguir o que a Turma decidiu daquilo que \u00e9 leitura minha.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 a agravante de lideran\u00e7a no tr\u00e1fico<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A agravante de lideran\u00e7a \u00e9 um acr\u00e9scimo de pena para quem comanda a a\u00e7\u00e3o de outras pessoas no crime. Ela est\u00e1 no art. 62, I, do C\u00f3digo Penal<\/a>. Segundo esse dispositivo, a pena aumenta para o agente que \u201cpromove, ou organiza a coopera\u00e7\u00e3o no crime ou dirige a atividade dos demais agentes\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O artigo n\u00e3o menciona o tr\u00e1fico de drogas. Ele pode incidir nesse crime quando a venda envolve v\u00e1rias pessoas e algu\u00e9m coordena as demais. O texto fala em coopera\u00e7\u00e3o e em demais agentes. Entendo, por isso, que a regra pressup\u00f5e outras pessoas sob a orienta\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O efeito pr\u00e1tico \u00e9 relevante, porque o ponto de partida j\u00e1 \u00e9 alto. O art. 33 da Lei n. 11.343\/2006 prev\u00ea reclus\u00e3o de 5 a 15 anos para o tr\u00e1fico. A agravante se soma a essa conta e, por isso, pesa no resultado final.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em que momento da pena a agravante entra<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A agravante entra na segunda etapa do c\u00e1lculo da pena. O art. 68 do C\u00f3digo Penal organiza esse c\u00e1lculo assim: \u201cA pena-base ser\u00e1 fixada atendendo-se ao crit\u00e9rio do art. 59 deste C\u00f3digo; em seguida ser\u00e3o consideradas as circunst\u00e2ncias atenuantes e agravantes; por \u00faltimo, as causas de diminui\u00e7\u00e3o e de aumento\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em primeiro lugar, portanto, o juiz fixa a pena-base. Depois, examina atenuantes e agravantes, e nesse momento a lideran\u00e7a aparece. Por fim, aplica as causas de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O art. 62 afirma que a pena \u201cser\u00e1 ainda agravada\u201d, mas n\u00e3o fixa de quanto. Entendo que a medida do acr\u00e9scimo fica a cargo do juiz, que precisa explicar a escolha na senten\u00e7a. Se a explica\u00e7\u00e3o faltar, a defesa pode questionar esse ponto no recurso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que o STJ decidiu no HC 1.095.688-RJ<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que a agravante n\u00e3o depende de o r\u00e9u ser o chefe m\u00e1ximo. Segundo o destaque da nota, \u201cbasta que o r\u00e9u exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o da atividade criminosa em rela\u00e7\u00e3o aos demais agentes envolvidos na pr\u00e1tica delitiva, n\u00e3o se exigindo que seja o l\u00edder absoluto ou ocupe o posto m\u00e1ximo da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conforme a nota, o Tribunal de origem concluiu que o r\u00e9u exercia fun\u00e7\u00e3o diferenciada na organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele atuava como \u201cgerente\u201d respons\u00e1vel por implantar um novo ponto de venda de drogas na localidade. Para a Turma, essa atribui\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e capacidade de organizar a atividade e de coordenar outros integrantes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota registra ainda que o r\u00e9u era pessoa de confian\u00e7a da chefia. A Turma entendeu que esse dado mostra prest\u00edgio e responsabilidade dentro da organiza\u00e7\u00e3o. No entanto, ele n\u00e3o afasta o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de chefia em n\u00edvel intermedi\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que a Turma n\u00e3o exigiu<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Turma n\u00e3o exigiu que o r\u00e9u fosse o l\u00edder absoluto nem que ocupasse o posto mais alto. Tamb\u00e9m n\u00e3o viu obst\u00e1culo no fato de ele receber diretrizes de quem estava acima. Na s\u00edntese da nota, o agente pode \u201cdirigir, organizar ou coordenar a atua\u00e7\u00e3o de outros executores\u201d mesmo quando obedece \u00e0s lideran\u00e7as m\u00e1ximas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em outras palavras, subordina\u00e7\u00e3o e comando podem conviver na mesma pessoa. Quem ocupa o meio da hierarquia pode, ent\u00e3o, receber a agravante pelo comando que exerce sobre outros integrantes. O precedente \u00e9 desfavor\u00e1vel \u00e0 defesa nesse ponto, e conv\u00e9m dizer isso com clareza.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Agravante de lideran\u00e7a no tr\u00e1fico: o que a acusa\u00e7\u00e3o precisa mostrar<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na minha leitura, a acusa\u00e7\u00e3o precisa apontar fatos concretos de comando sobre outras pessoas. Um apelido ou um cargo, sozinho, diz pouco. Chego a essa conclus\u00e3o pelo texto do art. 62, I, pois os verbos da lei descrevem condutas dirigidas a algu\u00e9m. Se ningu\u00e9m atua sob a orienta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, falta o objeto da regra.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 minha, e ela encontra resist\u00eancia no pr\u00f3prio julgado. A Turma aceitou que a tarefa de implantar um novo ponto de venda, por sua natureza, j\u00e1 pressup\u00f5e organiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de terceiros. Al\u00e9m disso, a nota n\u00e3o informa quais provas levaram o Tribunal de origem a concluir que o r\u00e9u era \u201cgerente\u201d. Assim, n\u00e3o d\u00e1 para saber, s\u00f3 pela nota, quanto de prova concreta havia no processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O peso da palavra \u201cgerente\u201d para o acusado e a fam\u00edlia<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para a fam\u00edlia e para o acusado, o ponto sens\u00edvel \u00e9 o peso dos r\u00f3tulos. Palavras como \u201cgerente\u201d podem aparecer na investiga\u00e7\u00e3o e na den\u00fancia. Depois do HC 1.095.688-RJ, um r\u00f3tulo desses ganha relev\u00e2ncia, porque indica fun\u00e7\u00e3o que a Turma associou \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o de outras pessoas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Mas o r\u00f3tulo descreve uma fun\u00e7\u00e3o, e entendo que a fun\u00e7\u00e3o precisa estar provada. Importa saber, em cada processo, o que o acusado fazia de fato. Ele distribu\u00eda tarefas e dava ordens a outras pessoas, ou apenas cumpria o que lhe mandavam? A resposta depende da prova produzida, que a defesa t\u00e9cnica examina pe\u00e7a por pe\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m mostra que ser pessoa de confian\u00e7a da chefia n\u00e3o afasta a agravante. Por outro lado, na minha leitura, confian\u00e7a sozinha tampouco prova comando. Algu\u00e9m pode gozar de prest\u00edgio na organiza\u00e7\u00e3o sem dirigir a atua\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m. Nessa hip\u00f3tese, o art. 62, I, n\u00e3o teria onde se apoiar.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Reflexos sobre o restante da pena<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O reconhecimento de fun\u00e7\u00e3o de comando pode repercutir em outros pontos da pena. O art. 33, \u00a7 4\u00ba, da Lei de Drogas permite reduzir a pena de um sexto a dois ter\u00e7os. A redu\u00e7\u00e3o exige que o agente seja prim\u00e1rio, tenha bons antecedentes e n\u00e3o se dedique a atividades criminosas nem integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota do informativo n\u00e3o trata dessa redu\u00e7\u00e3o. Ainda assim, \u00e9 razo\u00e1vel esperar que a acusa\u00e7\u00e3o use a mesma conclus\u00e3o sobre a chefia para contestar o benef\u00edcio. Trata-se de infer\u00eancia minha, e n\u00e3o de algo que a Turma tenha dito. Sobre o redutor, h\u00e1 texto espec\u00edfico no blog a respeito de tr\u00e1fico privilegiado e quantidade de droga<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Limites da decis\u00e3o sobre a agravante de lideran\u00e7a no tr\u00e1fico<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O HC 1.095.688-RJ vem de uma Turma do STJ e vale como precedente isolado. A decis\u00e3o n\u00e3o saiu de recurso repetitivo, de modo que ju\u00edzes e tribunais n\u00e3o est\u00e3o obrigados a segui-la. Ainda assim, ela foi un\u00e2nime, e \u00e9 prov\u00e1vel que a acusa\u00e7\u00e3o a cite em casos parecidos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em Belo Horizonte e nas demais comarcas de Minas Gerais, o tema surge na senten\u00e7a e, depois, na apela\u00e7\u00e3o ao TJMG. Nesses momentos, a defesa discute se a prova mostra comando real sobre outras pessoas. Segundo a nota, o STJ trabalhou a partir do que o Tribunal de origem havia conclu\u00eddo sobre os fatos. Por isso, a meu ver, a discuss\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o do acusado ganha import\u00e2ncia desde as primeiras fases do processo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico com agravante de lideran\u00e7a, o advogado criminalista respons\u00e1vel pela defesa pode conferir, nos autos, que fun\u00e7\u00e3o a prova atribui ao acusado e como a senten\u00e7a justificou o aumento. H\u00e1 outros artigos do blog<\/a> sobre a Lei de Drogas e o c\u00e1lculo da pena.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A agravante de lideran\u00e7a no tr\u00e1fico vale s\u00f3 para o chefe da organiza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o, segundo a Sexta Turma do STJ no HC 1.095.688-RJ. Basta que o r\u00e9u promova, organize ou dirija a atividade de outros agentes. Ele pode receber ordens de superiores e, ainda assim, comandar outras pessoas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ser apontado como \u201cgerente\u201d basta para aumentar a pena?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

A nota do informativo n\u00e3o afirma que o r\u00f3tulo basta. No caso julgado, o Tribunal de origem concluiu que o r\u00e9u implantava um novo ponto de venda, fun\u00e7\u00e3o que pressup\u00f5e coordenar terceiros. Na minha leitura, a acusa\u00e7\u00e3o deve indicar fatos concretos de comando.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em que fase do c\u00e1lculo da pena a agravante entra?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na segunda fase. O art. 68 do C\u00f3digo Penal manda fixar primeiro a pena-base e depois considerar atenuantes e agravantes. Por \u00faltimo, v\u00eam as causas de diminui\u00e7\u00e3o e de aumento.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa decis\u00e3o obriga os outros tribunais?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 de Turma e n\u00e3o tem a for\u00e7a vinculante de um recurso repetitivo. Ela serve de refer\u00eancia, mas cada caso depende das provas sobre a fun\u00e7\u00e3o que o acusado exercia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n