{"id":7973,"date":"2026-09-30T11:00:00","date_gmt":"2026-09-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=7973"},"modified":"2026-09-28T13:48:28","modified_gmt":"2026-09-28T13:48:28","slug":"testemunho-de-ouvir-dizer-pronuncia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=7973","title":{"rendered":"Testemunho de ouvir dizer basta para levar algu\u00e9m ao j\u00fari?"},"content":{"rendered":"\r\n

Quem responde por homic\u00eddio e espera a decis\u00e3o de pron\u00fancia costuma ouvir que, na d\u00favida, o caso vai a j\u00fari. Contudo, em agosto de 2026 o STJ limitou o peso do testemunho de ouvir dizer e dos depoimentos colhidos s\u00f3 na delegacia. A tese interessa ao acusado e tamb\u00e9m \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima, pois define com que prova o j\u00fari pode acontecer.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O texto se apoia na nota oficial do Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 898 do STJ, e n\u00e3o no inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o. Assim, as frases entre aspas reproduzem a nota. Quando a leitura for minha, eu aviso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 a pron\u00fancia e por que ela pesa tanto<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O processo do j\u00fari tem duas fases. Na primeira, o juiz examina se h\u00e1 base para submeter o acusado aos jurados. Essa decis\u00e3o se chama pron\u00fancia. Segundo o art. 413 do C\u00f3digo de Processo Penal, o juiz pronunciar\u00e1 o acusado “se convencido da materialidade do fato e da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A pron\u00fancia n\u00e3o condena ningu\u00e9m. Ainda assim, ela leva a pessoa a um julgamento p\u00fablico, com toda a exposi\u00e7\u00e3o que isso traz. Quando a prova de autoria \u00e9 fraca, ent\u00e3o, a pron\u00fancia entrega aos jurados uma d\u00favida que cabia ao juiz resolver.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na pr\u00e1tica forense, a f\u00f3rmula in dubio pro societate<\/em> costuma servir de atalho para pronunciar. Contudo, a nota da Edi\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria n. 33 j\u00e1 registrava a insufici\u00eancia desse princ\u00edpio para suprir a fragilidade probat\u00f3ria. Agora a Terceira Se\u00e7\u00e3o deu forma de tese \u00e0 exig\u00eancia de prova judicial m\u00ednima.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que o STJ decidiu sobre o testemunho de ouvir dizer<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em 12 de agosto de 2026, a Terceira Se\u00e7\u00e3o julgou o REsp 2.048.687-BA, relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo rito dos recursos repetitivos. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime. Desse julgamento sa\u00edram as tr\u00eas teses do Tema 1.260:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    \r\n
  1. “A pron\u00fancia n\u00e3o pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inqu\u00e9rito, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas).”<\/li>\r\n\r\n
  2. “O testemunho indireto ou de ouvir dizer \u00e9 prova l\u00edcita e admiss\u00edvel no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, mas, mesmo se produzido em ju\u00edzo, n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para atingir o standard probat\u00f3rio exigido para a decis\u00e3o de pron\u00fancia.”<\/li>\r\n\r\n
  3. “Em contextos de intimida\u00e7\u00e3o da prova, criminalidade organizada, fac\u00e7\u00f5es criminosas, silenciamento imposto \u00e0 v\u00edtima ou \u00e0 testemunha e outras hip\u00f3teses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produ\u00e7\u00e3o da prova direta, o testemunho indireto qualificado poder\u00e1 assumir maior relevo probat\u00f3rio, desde que submetido a controle judicial estrito e n\u00e3o dissociado das garantias do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.”<\/li>\r\n<\/ol>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Em linguagem simples, a primeira tese diz que o inqu\u00e9rito sozinho n\u00e3o sustenta a pron\u00fancia. A segunda trata da testemunha que n\u00e3o viu o fato e s\u00f3 repete o que ouviu de algu\u00e9m. Ela pode depor, e o depoimento vale como prova. Mas, sozinho, esse relato n\u00e3o autoriza mandar ningu\u00e9m a j\u00fari. A terceira abre uma porta para situa\u00e7\u00f5es de medo e de sil\u00eancio imposto, desde que o juiz controle essa prova com rigor.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Testemunho de ouvir dizer: o que muda para o acusado<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Testemunho de ouvir dizer \u00e9 o relato de quem n\u00e3o presenciou nada. Por exemplo, a pessoa conta em ju\u00edzo que todo mundo no bairro sabe quem atirou. Segundo a nota do informativo, esse depoimento merece menos confian\u00e7a quando n\u00e3o indica a fonte direta nem encontra apoio em outras provas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    O motivo aparece na pr\u00f3pria nota: “os relatos podem se alterar quando passam de boca a boca, impedindo que o acusado refute, com efic\u00e1cia, as imputa\u00e7\u00f5es”. De fato, ningu\u00e9m consegue confrontar um boato. A defesa pode perguntar \u00e0 testemunha quem lhe contou, mas a pessoa que contou n\u00e3o est\u00e1 ali para responder.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Para quem est\u00e1 na fase da pron\u00fancia, a consequ\u00eancia \u00e9 concreta. Imagine, em hip\u00f3tese, que a \u00fanica prova judicial de autoria seja o testemunho de ouvir dizer. Some a isso declara\u00e7\u00f5es da delegacia que ningu\u00e9m repetiu diante do juiz. Pela tese, faltam ind\u00edcios suficientes. Nesse cen\u00e1rio, a defesa pode pedir a impron\u00fancia. Na minha leitura, a impron\u00fancia n\u00e3o declara a inoc\u00eancia de ningu\u00e9m. Ela apenas reconhece que, naquele momento, falta prova judicial m\u00ednima de autoria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    H\u00e1 tamb\u00e9m um efeito sobre a estrat\u00e9gia. Afinal, se o boato n\u00e3o sustenta a pron\u00fancia, o foco da instru\u00e7\u00e3o muda. A defesa precisa mostrar ao juiz de onde vem cada informa\u00e7\u00e3o sobre autoria e quais delas passaram pelo contradit\u00f3rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    E a fam\u00edlia da v\u00edtima?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Para quem perdeu algu\u00e9m, uma impron\u00fancia pode soar como impunidade. Entendo essa rea\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, a tese protege tamb\u00e9m a fam\u00edlia. Um j\u00fari constru\u00eddo sobre rumor corre o risco de condenar a pessoa errada, e ent\u00e3o o verdadeiro autor segue livre. Al\u00e9m disso, uma condena\u00e7\u00e3o apoiada em prova fr\u00e1gil fica mais exposta a ser anulada depois. Essa \u00e9 uma leitura minha, e n\u00e3o algo que a nota afirma.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    A tese tamb\u00e9m diz \u00e0 fam\u00edlia onde concentrar esfor\u00e7o. O j\u00fari s\u00f3 acontece com prova judicial m\u00ednima, ent\u00e3o importa que as testemunhas diretas sejam ouvidas em ju\u00edzo. Quando existe medo real, a terceira tese permite dar mais peso ao testemunho indireto qualificado, desde que a intimida\u00e7\u00e3o esteja objetivamente demonstrada. A fam\u00edlia pode acompanhar o processo com advogado e colaborar para que essa prova chegue ao juiz.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Fac\u00e7\u00f5es e intimida\u00e7\u00e3o: onde fica o limite<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Antes do repetitivo, a Quinta Turma j\u00e1 havia enfrentado um caso pr\u00f3ximo. Trata-se do AgRg no HC 1.088.780-ES, tamb\u00e9m relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e julgado em 17 de junho de 2026. Ali, a autoria vinha de duas testemunhas de identidade preservada. Elas falaram s\u00f3 no inqu\u00e9rito e n\u00e3o confirmaram os depoimentos em ju\u00edzo. J\u00e1 o depoimento colhido pelo juiz, segundo a nota, “limita-se a referir o que ouviu amplamente no bairro”.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    A acusa\u00e7\u00e3o sustentou que a disputa entre fac\u00e7\u00f5es justificaria tratar o caso de forma diferente. A Turma, por unanimidade, recusou o argumento. Segundo a nota da Edi\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria n. 33, esse contexto de intimida\u00e7\u00e3o “n\u00e3o supre o comando do art. 155 do CPP, nem autoriza o distinguishing” quando faltam ind\u00edcios corroborados em ju\u00edzo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Esse ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 de Turma, ou seja, um precedente isolado, diferente da tese repetitiva. Ainda assim, ele ajuda a prever como a terceira tese tende a ser aplicada. Na minha leitura, falar em fac\u00e7\u00e3o n\u00e3o basta. A acusa\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 demonstrar a intimida\u00e7\u00e3o concreta e apresentar alguma prova judicial que confirme o relato indireto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    A defesa no j\u00fari depois do Tema 1.260<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    A experi\u00eancia acumulada em mais de 390 julgamentos perante o Tribunal do J\u00fari mostra que a prova se discute melhor na primeira fase. Diante dos jurados, o debate ganha outra natureza, e a d\u00favida t\u00e9cnica perde espa\u00e7o para a narrativa. Por isso a pron\u00fancia merece aten\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Em Belo Horizonte e no restante de Minas Gerais, as varas do j\u00fari e o TJMG ganham com o Tema 1.260 um par\u00e2metro claro. A tese n\u00e3o elimina o testemunho de ouvir dizer. Em vez disso, ela o coloca no lugar certo, como prova que precisa de apoio. A pron\u00fancia tamb\u00e9m pode falhar por outros motivos, como a fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica. A nota do Tema 1.260 est\u00e1 no portal do STJ<\/a>; veja os outros artigos do blog<\/a> e Pron\u00fancia com fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica pode anular o processo?<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    O que \u00e9 testemunho de ouvir dizer?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    \u00c9 o relato de quem n\u00e3o presenciou o fato e repete o que soube por outra pessoa. Segundo o STJ, ele \u00e9 prova l\u00edcita, mas n\u00e3o basta, sozinho, para a pron\u00fancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Depoimento dado s\u00f3 na delegacia pode levar algu\u00e9m ao j\u00fari?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Pela primeira tese do Tema 1.260, n\u00e3o, se for a \u00fanica base. A exce\u00e7\u00e3o vale para provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    A tese do STJ vale para processos em Minas Gerais?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Sim. Como foi firmada em recurso repetitivo, ela orienta ju\u00edzes e tribunais de todo o pa\u00eds, inclusive o TJMG.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Em caso de fac\u00e7\u00e3o, o testemunho de ouvir dizer basta?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    N\u00e3o automaticamente. A terceira tese admite dar mais peso ao testemunho indireto qualificado quando a intimida\u00e7\u00e3o est\u00e1 demonstrada, sempre com controle judicial estrito e contradit\u00f3rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Quem enfrenta situa\u00e7\u00e3o parecida, como acusado ou como familiar da v\u00edtima, pode buscar a an\u00e1lise do caso concreto por defesa t\u00e9cnica especializada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n