{"id":7943,"date":"2026-09-24T22:21:54","date_gmt":"2026-09-24T22:21:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=7943"},"modified":"2026-09-24T22:21:54","modified_gmt":"2026-09-24T22:21:54","slug":"juiz-presidente-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=7943","title":{"rendered":"Juiz presidente do j\u00fari: quando a postura em plen\u00e1rio anula o julgamento"},"content":{"rendered":"\r\n

O juiz presidente do j\u00fari dirige a sess\u00e3o, mas n\u00e3o pode ocupar o lugar da acusa\u00e7\u00e3o diante dos jurados. Em setembro de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou um julgamento por esse motivo. Quem \u00e9 r\u00e9u, ou acompanha um familiar nessa situa\u00e7\u00e3o, costuma prestar aten\u00e7\u00e3o no promotor e no advogado. Por\u00e9m, a decis\u00e3o mostra que o comportamento de quem preside a sess\u00e3o tamb\u00e9m pesa no resultado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"Capa<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

A seguir, explico o que o tribunal decidiu e por que a postura do juiz importa tanto. Depois, trato do papel da ata. Tamb\u00e9m aponto os limites desse precedente, porque ele n\u00e3o resolve todos os casos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que o STJ decidiu sobre o juiz presidente do j\u00fari<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O caso \u00e9 o AgRg no AREsp 3.141.827-DF, relatado pelo Ministro Messod Azulay Neto. Em 8 de setembro de 2026, a Quinta Turma julgou o recurso por unanimidade. A nota do Informativo de Jurisprud\u00eancia n. 901 do STJ<\/a> resume a tese com estas palavras:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

“A atua\u00e7\u00e3o ativa do Juiz Presidente do Tribunal do J\u00fari na produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente viola o devido processo legal e acarreta a nulidade das provas produzidas em plen\u00e1rio e do julgamento perante o Conselho de Senten\u00e7a.”<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que o magistrado fez para chegar a esse ponto? Segundo a nota, ele confrontou testemunhas e disse ter chegado a uma “conclus\u00e3o diferente” da que elas apresentaram. Al\u00e9m disso, “sugeriu a produ\u00e7\u00e3o de provas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico”. Depois, conduziu o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u diante dos jurados “por cerca de 40 minutos, fazendo perguntas incisivas e transparecendo conclus\u00f5es subjetivas acerca da conduta submetida a julgamento.”<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com isso, o tribunal anulou as provas produzidas em plen\u00e1rio e o pr\u00f3prio julgamento. Na pr\u00e1tica, a consequ\u00eancia de uma anula\u00e7\u00e3o assim costuma ser a realiza\u00e7\u00e3o de nova sess\u00e3o, com outro Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por que a postura do juiz pesa tanto diante dos jurados<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

No j\u00fari, quem decide s\u00e3o cidad\u00e3os sem forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Eles votam em sigilo e n\u00e3o explicam as raz\u00f5es do voto. Por isso, ningu\u00e9m consegue saber, depois, o que convenceu cada jurado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Enquanto isso, o juiz \u00e9 a figura de maior autoridade no plen\u00e1rio. Na minha leitura, o jurado tende a enxergar orienta\u00e7\u00e3o em cada sinal dele. Isso vale quando o juiz desconfia de uma testemunha ou pressiona o r\u00e9u. Afinal, \u00e9 o juiz quem conhece o processo desde o in\u00edcio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A regra do preju\u00edzo e a exce\u00e7\u00e3o deste caso<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

O C\u00f3digo de Processo Penal tem uma regra antiga sobre nulidades. O art. 563 diz: “Nenhum ato ser\u00e1 declarado nulo, se da nulidade n\u00e3o resultar preju\u00edzo para a acusa\u00e7\u00e3o ou para a defesa.” Assim, em regra, a defesa precisa mostrar que o v\u00edcio causou dano concreto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo a nota do informativo, o STJ costuma exigir essa prova de preju\u00edzo, e a condena\u00e7\u00e3o, sozinha, n\u00e3o basta para demonstr\u00e1-lo. Neste caso, por\u00e9m, a Turma entendeu que “excepcionalmente, no caso em exame, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mensurar a influ\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o ativa do magistrado no \u00edntimo convencimento do Conselho de Senten\u00e7a”. Logo, concluiu que “o preju\u00edzo ressai da pr\u00f3pria viola\u00e7\u00e3o ao sistema acusat\u00f3rio.”<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa passagem \u00e9 o centro da decis\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 como medir o efeito da conduta do juiz sobre jurados leigos. Desse modo, exigir essa prova da defesa seria exigir o imposs\u00edvel, e a pr\u00f3pria viola\u00e7\u00e3o passa a carregar o preju\u00edzo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que o juiz presidente do j\u00fari pode fazer em plen\u00e1rio<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A lei d\u00e1 ao juiz presidente do j\u00fari poderes reais. O art. 497 do C\u00f3digo de Processo Penal lista, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, “regular a pol\u00edcia das sess\u00f5es e prender os desobedientes” e “dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes”.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

J\u00e1 na inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, o art. 212 manda que as partes fa\u00e7am as perguntas diretamente. O juiz entra depois, como prev\u00ea o par\u00e1grafo \u00fanico: “Sobre os pontos n\u00e3o esclarecidos, o juiz poder\u00e1 complementar a inquiri\u00e7\u00e3o.” Al\u00e9m disso, o art. 3\u00ba-A estabelece que o processo penal “ter\u00e1 estrutura acusat\u00f3ria, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investiga\u00e7\u00e3o e a substitui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Firmeza, portanto, faz parte da fun\u00e7\u00e3o. A nota do informativo registra que o STJ tem compreens\u00e3o reiterada de que a simples atua\u00e7\u00e3o firme do juiz presidente n\u00e3o leva \u00e0 nulidade autom\u00e1tica. Tamb\u00e9m registra que a iniciativa probat\u00f3ria do juiz deve ser residual e complementar. O problema aparece quando o juiz deixa de conduzir e passa a produzir a prova da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por que a ata do j\u00fari importa para o r\u00e9u e a fam\u00edlia<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tudo o que acontece em plen\u00e1rio precisa chegar ao tribunal que julgar\u00e1 o recurso. E o caminho principal \u00e9 a ata da sess\u00e3o. O art. 495 do C\u00f3digo de Processo Penal determina que “A ata descrever\u00e1 fielmente todas as ocorr\u00eancias”, incluindo “os incidentes”.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se a interven\u00e7\u00e3o do juiz n\u00e3o constar da ata, o tribunal pode n\u00e3o ter como avali\u00e1-la depois. Por isso, cabe \u00e0 defesa pedir, no momento em que o fato acontece, que a ata registre o fato com detalhes. Quanto mais precisa a descri\u00e7\u00e3o, melhor. Conv\u00e9m registrar o que o juiz perguntou, em que tom e por quanto tempo, e como a defesa reagiu.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A fam\u00edlia do r\u00e9u n\u00e3o fala no processo durante a sess\u00e3o. Ainda assim, pode ajudar. Quem assiste ao julgamento percebe gestos, coment\u00e1rios e rea\u00e7\u00f5es dos jurados. Ent\u00e3o, vale anotar o que chamou aten\u00e7\u00e3o e repassar ao advogado. \u00c9 ele quem decide o que levar \u00e0 ata e ao recurso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os limites desta decis\u00e3o<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Uma decis\u00e3o de Turma \u00e9 um precedente isolado. Ela orienta, mas n\u00e3o forma, sozinha, jurisprud\u00eancia consolidada. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio texto da nota usa a palavra “excepcionalmente” e fala em “caso em exame”. Ou seja, o STJ decidiu a partir de fatos concretos e graves: confronto com testemunhas, sugest\u00e3o de provas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e um interrogat\u00f3rio longo e incisivo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Um juiz rigoroso, que corta perguntas impertinentes ou mant\u00e9m a ordem, n\u00e3o se enquadra nesse quadro. Da mesma forma, quem julga em Belo Horizonte ou em outra comarca de Minas Gerais pode seguir entendimento diferente, e o TJMG n\u00e3o fica vinculado a esse julgado. Mesmo assim, a decis\u00e3o oferece \u00e0 defesa um argumento s\u00f3lido quando o juiz presidente do j\u00fari assume o papel de acusador.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se voc\u00ea quer entender outros pontos do processo penal, pode consultar outros artigos do blog<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Perguntas frequentes<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O juiz presidente do j\u00fari pode fazer perguntas ao r\u00e9u?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Pode, dentro dos limites da lei. No caso julgado pelo STJ, o problema foi um interrogat\u00f3rio de cerca de 40 minutos, com perguntas incisivas e conclus\u00f5es subjetivas diante dos jurados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Toda postura dura do juiz anula o j\u00fari?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o. Segundo a nota do Informativo n. 901, a simples atua\u00e7\u00e3o firme do juiz n\u00e3o leva \u00e0 nulidade autom\u00e1tica. A anula\u00e7\u00e3o ocorreu porque o juiz passou a produzir prova no lugar da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por que a ata \u00e9 t\u00e3o importante quando o juiz presidente do j\u00fari exagera?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Porque o tribunal do recurso depende do que ficou registrado. Se a interven\u00e7\u00e3o do juiz n\u00e3o constar da ata, fica mais dif\u00edcil demonstrar o que aconteceu em plen\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa decis\u00e3o vale para todos os julgamentos do j\u00fari?<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ela \u00e9 um precedente da Quinta Turma, tomado em caso concreto e de forma excepcional. Serve de argumento, mas n\u00e3o obriga outros tribunais a decidir igual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem enfrenta situa\u00e7\u00e3o parecida pode buscar a an\u00e1lise do caso concreto por defesa t\u00e9cnica especializada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Tiago Lenoir Moreira \u00e9 advogado criminalista em Belo Horizonte, mestre em Direito, especialista em Criminologia e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n