{"id":742,"date":"2025-07-18T18:39:55","date_gmt":"2025-07-18T18:39:55","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=742"},"modified":"2025-07-18T19:10:34","modified_gmt":"2025-07-18T19:10:34","slug":"tornozeleira-eletronica-o-que-e-quando-se-aplica-e-o-que-significa-no-caso-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=742","title":{"rendered":"Tornozeleira eletr\u00f4nica: ferramenta de liberdade ou forma de puni\u00e7\u00e3o antecipada?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Quando comecei a advogar, h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, raramente me deparava com casos envolvendo monitoramento eletr\u00f4nico. Hoje, essa realidade mudou drasticamente. A famosa “tornozeleira” tornou-se protagonista em discuss\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m do direito processual penal, tocando quest\u00f5es de dignidade humana, efic\u00e1cia do sistema de justi\u00e7a e at\u00e9 mesmo debates pol\u00edticos acalorados.<\/p>\n\n\n\n

A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal mantendo o monitoramento eletr\u00f4nico do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu um debate que, na verdade, deveria ser permanente: at\u00e9 que ponto podemos aceitar a expans\u00e3o do controle estatal sobre a liberdade individual? E mais importante: estamos usando essa ferramenta de forma justa e proporcional?<\/p>\n\n\n\n

A evolu\u00e7\u00e3o silenciosa de uma medida cautelar<\/h3>\n\n\n\n

Lembro-me claramente de quando as Leis 12.258\/2010 e 12.403\/2011 foram promulgadas. Na \u00e9poca, muitos colegas viam o monitoramento eletr\u00f4nico como uma vit\u00f3ria da advocacia criminal \u2013 afinal, representava uma alternativa real \u00e0 pris\u00e3o preventiva. O artigo 319, IX, do C\u00f3digo de Processo Penal passou a prever expressamente essa possibilidade, e todos n\u00f3s respiramos aliviados.<\/p>\n\n\n\n

Mas a pr\u00e1tica, como sempre, mostrou-se mais complexa que a teoria. Nos primeiros casos que acompanhei, percebi algo que me incomodava: ju\u00edzes come\u00e7aram a aplicar a tornozeleira em situa\u00e7\u00f5es onde, anteriormente, simplesmente n\u00e3o decretariam pris\u00e3o preventiva alguma. Era como se a exist\u00eancia da medida criasse uma “zona cinzenta” de controle que antes n\u00e3o existia.<\/p>\n\n\n\n

O fen\u00f4meno do “net-widening”<\/h3>\n\n\n\n

Durante uma viagem de estudos aos Estados Unidos em 2018, tive a oportunidade de conversar com defensores p\u00fablicos americanos sobre suas experi\u00eancias com monitoramento eletr\u00f4nico. O que ouvi me preocupou profundamente.<\/p>\n\n\n\n

Eles relataram o mesmo fen\u00f4meno que eu come\u00e7ava a observar no Brasil: o “alargamento da rede” (net-widening). Pessoas que jamais seriam presas preventivamente passaram a ser submetidas ao monitoramento. A medida que deveria ser alternativa \u00e0 pris\u00e3o tornou-se, em muitos casos, uma forma adicional de controle.<\/p>\n\n\n\n

Isso me fez refletir sobre uma quest\u00e3o fundamental: ser\u00e1 que estamos realmente diminuindo o encarceramento ou apenas criando novas formas de puni\u00e7\u00e3o antecipada?<\/p>\n\n\n\n

A realidade humana por tr\u00e1s do dispositivo<\/h3>\n\n\n\n

Um dos casos que mais me marcou foi o de uma cliente gestante, acusada de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O juiz, “benevolentemente”, concedeu-lhe pris\u00e3o domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico em vez da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Nos meses que se seguiram, acompanhei de perto o sofrimento psicol\u00f3gico dessa mulher. A tornozeleira causava-lhe alergias constantes. O barulho dos alertas a despertava durante a madrugada. Vizinhos come\u00e7aram a trat\u00e1-la com desconfian\u00e7a. Ela desenvolveu um quadro de ansiedade severa que persistiu mesmo ap\u00f3s o fim do processo.<\/p>\n\n\n\n

Esse caso me ensinou que n\u00e3o podemos analisar o monitoramento eletr\u00f4nico apenas sob a \u00f3tica jur\u00eddica. H\u00e1 uma dimens\u00e3o humana que frequentemente ignoramos em nossas discuss\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

Constitucionalidade: mais que uma quest\u00e3o formal<\/h3>\n\n\n\n

O STF e o STJ j\u00e1 reconheceram a validade constitucional do monitoramento eletr\u00f4nico, e eu concordo com essa posi\u00e7\u00e3o. Mas concordar com a constitucionalidade n\u00e3o significa aceitar sua aplica\u00e7\u00e3o indiscriminada.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 claro ao proteger a dignidade humana, a privacidade e a imagem. Quando aplicamos uma tornozeleira, estamos restringindo todos esses direitos. Por isso, a fundamenta\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o pode ser gen\u00e9rica ou baseada em f\u00f3rmulas prontas.<\/p>\n\n\n\n

Em minha pr\u00e1tica, sempre questiono decis\u00f5es que se limitam a repetir os requisitos legais sem demonstrar concretamente por que aquele caso espec\u00edfico justifica a medida. Infelizmente, ainda vejo muitas decis\u00f5es padronizadas, como se o monitoramento eletr\u00f4nico fosse uma solu\u00e7\u00e3o universal.<\/p>\n\n\n\n

O caso Bolsonaro: pol\u00edtica ou direito?<\/h3>\n\n\n\n

Quando o STF manteve o monitoramento eletr\u00f4nico do ex-presidente Bolsonaro, muitos colegas me perguntaram sobre minha opini\u00e3o. Minha resposta sempre foi a mesma: devemos analisar a decis\u00e3o pelos crit\u00e9rios jur\u00eddicos, n\u00e3o pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Os fundamentos apresentados \u2013 risco de fuga, possibilidade de reitera\u00e7\u00e3o delitiva e necessidade de preservar a instru\u00e7\u00e3o criminal \u2013 s\u00e3o cl\u00e1ssicos no direito processual penal. Se est\u00e3o presentes no caso concreto, a medida \u00e9 juridicamente justific\u00e1vel, independentemente de quem seja o investigado.<\/p>\n\n\n\n

O que me preocupa n\u00e3o \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da medida em si, mas a possibilidade de que casos de alta repercuss\u00e3o influenciem a jurisprud\u00eancia de forma desproporcional, criando precedentes que depois s\u00e3o aplicados indiscriminadamente a casos comuns.<\/p>\n\n\n\n

Li\u00e7\u00f5es do direito comparado<\/h3>\n\n\n\n

Durante minha especializa\u00e7\u00e3o em criminologia, estudei sistemas de monitoramento eletr\u00f4nico em diversos pa\u00edses. O que mais me chamou aten\u00e7\u00e3o foi a diferen\u00e7a de abordagem entre na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na Alemanha, por exemplo, o uso \u00e9 extremamente restritivo, limitado a casos de alta periculosidade. Na Holanda, h\u00e1 protocolos r\u00edgidos de avalia\u00e7\u00e3o psicossocial antes da aplica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 nos Estados Unidos, o uso massificado gerou problemas sociais significativos.<\/p>\n\n\n\n

Essas experi\u00eancias internacionais nos ensinam que n\u00e3o basta ter a ferramenta \u2013 \u00e9 preciso saber us\u00e1-la com sabedoria.<\/p>\n\n\n\n

Impactos que v\u00e3o al\u00e9m do jur\u00eddico<\/h3>\n\n\n\n

Uma das coisas que mais me incomoda no debate sobre monitoramento eletr\u00f4nico \u00e9 a tend\u00eancia de ignorarmos seus efeitos colaterais. Estudos recentes mostram que a medida pode gerar ansiedade, depress\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 atendi clientes que perderam empregos simplesmente porque o dispositivo era vis\u00edvel. Outros que desenvolveram problemas de relacionamento familiar. Alguns que passaram a evitar sair de casa por vergonha.<\/p>\n\n\n\n

Esses efeitos n\u00e3o s\u00e3o “danos colaterais” aceit\u00e1veis \u2013 s\u00e3o consequ\u00eancias que devem ser consideradas na decis\u00e3o judicial. Afinal, se o objetivo \u00e9 evitar os malef\u00edcios da pris\u00e3o, n\u00e3o faz sentido criar novos malef\u00edcios igualmente graves.<\/p>\n\n\n\n

Propostas para um uso mais racional<\/h3>\n\n\n\n

Com base em minha experi\u00eancia pr\u00e1tica, acredito que precisamos de algumas mudan\u00e7as urgentes na aplica\u00e7\u00e3o do monitoramento eletr\u00f4nico:<\/p>\n\n\n\n