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O mercado da est\u00e9tica no Brasil cresce a cada ano. Junto com ele, por\u00e9m, crescem tamb\u00e9m os casos de mortes e les\u00f5es graves dentro de cl\u00ednicas que n\u00e3o oferecem a estrutura m\u00ednima de seguran\u00e7a. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem endurecido sua atua\u00e7\u00e3o. Hoje, promotores denunciam m\u00e9dicos e propriet\u00e1rios n\u00e3o apenas por homic\u00eddio culposo, mas, cada vez mais, por homic\u00eddio com dolo eventual<\/strong>.<\/p>\n Portanto, todo propriet\u00e1rio ou gestor de cl\u00ednica est\u00e9tica precisa entender a diferen\u00e7a entre culpa consciente e dolo eventual. Essa distin\u00e7\u00e3o define, na pr\u00e1tica, se o caso vai para uma vara criminal comum ou direto para o Tribunal do J\u00fari<\/strong>.<\/p>\n No Direito Penal, o dolo n\u00e3o se presume. O dolo eventual, previsto no artigo 18, inciso I, do C\u00f3digo Penal, ocorre quando o agente n\u00e3o quer causar a morte, mas assume o risco de produzi-la<\/strong>. Ou seja, ele prev\u00ea o resultado, age mesmo assim e demonstra indiferen\u00e7a quanto ao que pode acontecer.<\/p>\n J\u00e1 na culpa consciente, o profissional prev\u00ea o risco, mas acredita genuinamente que sua habilidade vai evitar o resultado. Essa diferen\u00e7a de inten\u00e7\u00e3o, portanto, muda completamente a moldura penal do caso.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, um homic\u00eddio culposo tem pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos. O homic\u00eddio doloso, por outro lado, leva o r\u00e9u ao Tribunal do J\u00fari, com penas que v\u00e3o de seis a vinte anos de reclus\u00e3o. Se o crime for qualificado, a pena pode chegar a trinta anos.<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou entendimento importante sobre o tema. No REsp 1.926.056, a Quinta Turma decidiu que as qualificadoras subjetivas do motivo torpe ou f\u00fatil s\u00e3o compat\u00edveis com o dolo eventual. Al\u00e9m disso, o tribunal firmou que cabe ao J\u00fari Popular analisar as circunst\u00e2ncias do caso concreto. Nesse sentido, o juiz singular n\u00e3o pode afastar essas qualificadoras antes do julgamento.<\/p>\n Isso significa que, uma vez denunciado por dolo eventual, o r\u00e9u vai a j\u00fari. E no j\u00fari, o resultado depende da convic\u00e7\u00e3o de sete jurados leigos, n\u00e3o apenas de argumentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2026, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais denunciou uma m\u00e9dica por homic\u00eddio com dolo eventual qualificado por motivo torpe. A v\u00edtima morreu durante uma cirurgia realizada em um consult\u00f3rio alugado que funcionava como sala de fisioterapia. O local n\u00e3o tinha alvar\u00e1 sanit\u00e1rio para interven\u00e7\u00f5es invasivas, n\u00e3o tinha anestesiologista, n\u00e3o tinha desfibrilador e n\u00e3o tinha oxig\u00eanio.<\/p>\n “A acusa\u00e7\u00e3o sustentou que a conduta foi movida por interesse econ\u00f4mico, ao oferecer procedimentos de baixo custo reduzindo despesas essenciais com seguran\u00e7a e equipe t\u00e9cnica.”<\/p><\/blockquote>\n O racioc\u00ednio do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 direto. Ao realizar um procedimento invasivo em um ambiente sem os meios m\u00ednimos para reverter uma complica\u00e7\u00e3o previs\u00edvel, o profissional demonstra indiferen\u00e7a pela vida do paciente. Sendo assim, ele assume o risco do resultado letal. Esse racioc\u00ednio configura, para a acusa\u00e7\u00e3o, o dolo eventual.<\/p>\n Sim. Muitos gestores acreditam que apenas o m\u00e9dico executor responder\u00e1 pelo crime. Esse entendimento \u00e9 equivocado e perigoso. O propriet\u00e1rio da cl\u00ednica pode ser denunciado por omiss\u00e3o penalmente relevante quando tem o dever legal de evitar o resultado e n\u00e3o age. Al\u00e9m disso, pode responder por participa\u00e7\u00e3o quando a acusa\u00e7\u00e3o comprova que a estrutura prec\u00e1ria era uma decis\u00e3o de neg\u00f3cio para reduzir custos.<\/p>\n Em outras palavras, manter uma cl\u00ednica sem estrutura m\u00ednima de seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas uma infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Trata-se, potencialmente, de uma conduta com relev\u00e2ncia criminal.<\/p>\n A preven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica come\u00e7a com a adequa\u00e7\u00e3o estrutural e regulat\u00f3ria. Antes de tudo, a cl\u00ednica precisa ter alvar\u00e1 sanit\u00e1rio compat\u00edvel com o n\u00edvel de complexidade dos procedimentos que realiza. Procedimentos invasivos n\u00e3o podem ocorrer em salas de fisioterapia ou consult\u00f3rios simples.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o carrinho de parada completo, o desfibrilador, as fontes de oxig\u00eanio e os medicamentos de emerg\u00eancia precisam estar dispon\u00edveis, dentro da validade e com equipe treinada para utiliz\u00e1-los. Sem esses recursos, qualquer complica\u00e7\u00e3o previs\u00edvel vira argumento de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da mesma forma, todo procedimento que envolva seda\u00e7\u00e3o venosa profunda exige a presen\u00e7a de um m\u00e9dico anestesiologista. N\u00e3o basta o executor ter experi\u00eancia. A especializa\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 requisito t\u00e9cnico e jur\u00eddico.<\/p>\n Outro ponto fundamental \u00e9 o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Esse documento precisa ser claro, informar os riscos reais e mencionar as subst\u00e2ncias utilizadas. Um TCLE bem redigido protege o profissional e demonstra boa-f\u00e9.<\/p>\n Por fim, contar com um advogado criminalista especializado em Direito M\u00e9dico para revisar protocolos e contratos \u00e9 uma medida de intelig\u00eancia corporativa. A linha que separa um acidente infeliz de uma acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio doloso perante o Tribunal do J\u00fari \u00e9, muitas vezes, definida pela estrutura que a cl\u00ednica oferece. Investir em seguran\u00e7a, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica. \u00c9 a principal defesa contra o banco dos r\u00e9us.<\/p>\nO que \u00e9 dolo eventual em cl\u00ednica est\u00e9tica?<\/h2>\n
Como o STJ trata o dolo eventual nesses casos?<\/h2>\n
O caso que serve de alerta para todo o setor<\/h2>\n
O propriet\u00e1rio da cl\u00ednica tamb\u00e9m responde criminalmente?<\/h2>\n
Como proteger sua cl\u00ednica e sua liberdade?<\/h2>\n