Seu familiar foi preso h\u00e1 mais de 90 dias, o processo n\u00e3o anda e ningu\u00e9m explica at\u00e9 quando isso pode durar. Diante disso, a pergunta se repete nas fam\u00edlias nessa situa\u00e7\u00e3o: existe um limite de tempo? O excesso de prazo na pris\u00e3o preventiva<\/strong> \u00e9 o nome jur\u00eddico dessa ang\u00fastia. A resposta correta, por\u00e9m, costuma surpreender quem chega buscando uma regra simples de calend\u00e1rio. Na verdade, contar dias n\u00e3o basta para concluir que a soltura \u00e9 obrigat\u00f3ria. Este texto mostra como a lei e os tribunais tratam o tempo de pris\u00e3o antes do julgamento, o que significa estar preso h\u00e1 mais de noventa dias e em que circunst\u00e2ncias o atraso passa a justificar um pedido de liberdade.<\/p>\n N\u00e3o existe, no Brasil, um \u00fanico n\u00famero fechado em lei. Nenhum dispositivo diz que a pris\u00e3o preventiva caduca em noventa, cento e oitenta ou trezentos e sessenta e cinco dias. \u00c9 verdade que o C\u00f3digo de Processo Penal fixa prazos para atos isolados, como o oferecimento da den\u00fancia ou a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o estabelece, por\u00e9m, um teto global e autom\u00e1tico para a dura\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia cautelar.<\/p>\n O crit\u00e9rio que governa o tema \u00e9 outro. A Constitui\u00e7\u00e3o assegura a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo no art. 5\u00ba, inciso LXXVIII. Al\u00e9m disso, a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, garante a toda pessoa presa o direito a julgamento em prazo razo\u00e1vel ou \u00e0 soltura. Por isso os tribunais avaliam o tempo de pris\u00e3o caso a caso. Dessa forma, o que parece razo\u00e1vel num processo simples, com um \u00fanico r\u00e9u, costuma se mostrar excessivo num feito que se arrasta por anos sem qualquer movimenta\u00e7\u00e3o \u00fatil.<\/p>\n Aqui mora a confus\u00e3o mais comum, e entend\u00ea-la bem evita uma esperan\u00e7a equivocada. Para come\u00e7ar, o Pacote Anticrime, a Lei 13.964 de 2019, acrescentou um par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 316 do CPP. Esse dispositivo manda que o juiz respons\u00e1vel pela pris\u00e3o preventiva reavalie, a cada noventa dias, se ela ainda \u00e9 necess\u00e1ria, por decis\u00e3o fundamentada e de of\u00edcio, sob pena de a pris\u00e3o se tornar ilegal.<\/p>\n Lendo apenas o texto da lei, muita gente conclui que, passados noventa dias sem essa revis\u00e3o, o juiz teria de soltar o preso na hora. Os tribunais superiores, contudo, rejeitaram essa leitura. No julgamento da Suspens\u00e3o de Liminar 1395, conhecido como caso Andr\u00e9 do Rap, e depois nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade 6581 e 6582, o Supremo Tribunal Federal fixou uma orienta\u00e7\u00e3o clara. Ou seja, a falta de revis\u00e3o dentro dos noventa dias n\u00e3o revoga a pris\u00e3o automaticamente. Cabe \u00e0 defesa, ent\u00e3o, provocar o ju\u00edzo competente para que ele reavalie a legalidade e a atualidade dos fundamentos da cust\u00f3dia. Na interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo, portanto, esse prazo obriga o juiz a decidir periodicamente, sem operar como uma data de vencimento da pris\u00e3o.<\/p>\n Isso n\u00e3o torna o dispositivo in\u00fatil para quem tem um parente preso. Ao contr\u00e1rio. A aus\u00eancia da revis\u00e3o peri\u00f3dica funciona, na pr\u00e1tica, como argumento concreto. Assim, a defesa t\u00e9cnica pode levant\u00e1-lo para for\u00e7ar o reexame da necessidade da pris\u00e3o e, a partir da\u00ed, pleitear a liberdade. O ponto \u00e9 n\u00e3o confundir o instrumento com uma soltura garantida pelo simples passar do tempo.<\/p>\n Durante muito tempo, a pr\u00e1tica forense somava os prazos dos atos processuais para chegar a um teto de refer\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o, a famosa contagem dos oitenta e um dias. Com o tempo, por\u00e9m, reformas processuais alteraram esses prazos, e os tribunais abandonaram a aritm\u00e9tica r\u00edgida. Hoje, portanto, a soma dos prazos serve apenas como par\u00e2metro inicial. No fim, o que decide \u00e9 a an\u00e1lise da razoabilidade no caso concreto.<\/p>\n Para concluir se h\u00e1 ou n\u00e3o excesso, os tribunais costumam pesar fatores como:<\/p>\n Essa l\u00f3gica explica por que dois presos com o mesmo tempo de cust\u00f3dia recebem respostas opostas do Judici\u00e1rio. Em um caso, por exemplo, o atraso decorreu de per\u00edcias complexas e leg\u00edtimas. No outro, por sua vez, os autos simplesmente dormiram numa prateleira por meses, sem qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n O excesso de prazo gera o que a lei chama de constrangimento ilegal. Quando o atraso \u00e9 desarrazoado e o Estado lhe deu causa, sem culpa da defesa, a pris\u00e3o se torna ilegal. Nesse caso, a Constitui\u00e7\u00e3o determina, no art. 5\u00ba, inciso LXV, que a autoridade judici\u00e1ria relaxe imediatamente a pris\u00e3o ilegal. Na pr\u00e1tica, o objetivo \u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura, com ou sem medidas cautelares diversas da pris\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 limites importantes que voc\u00ea precisa conhecer para evitar ilus\u00f5es. De fato, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou duas s\u00famulas que estreitam o argumento conforme o processo avan\u00e7a. A S\u00famula 52 estabelece que, encerrada a instru\u00e7\u00e3o criminal, a alega\u00e7\u00e3o de excesso de prazo n\u00e3o mais se sustenta. Da mesma forma, a S\u00famula 21 fixa o efeito depois da pron\u00fancia, no procedimento do j\u00fari. Uma leitura apressada desses enunciados sugere que, passado certo ponto, nada mais se pode fazer.<\/p>\n A realidade dos julgados \u00e9 mais aberta. Com efeito, o pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a relativiza essas s\u00famulas diante de demora desproporcional e sem justificativa, mesmo depois de encerrada a instru\u00e7\u00e3o. Pense, por exemplo, num r\u00e9u preso que aguarda a senten\u00e7a por muitos meses, com tudo pronto para julgamento. Nesses casos, a garantia constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo prevalece sobre o enunciado sumular. Em outras palavras, o momento processual reduz, mas n\u00e3o elimina, a chance de discutir o excesso de prazo.<\/p>\n O instrumento pr\u00f3prio para enfrentar essa pris\u00e3o \u00e9 o habeas corpus, que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea no art. 5\u00ba, inciso LXVIII, e o C\u00f3digo de Processo Penal disciplina. Por meio dele, a defesa demonstra ao tribunal que o tempo de pris\u00e3o ultrapassou o razo\u00e1vel, que ela n\u00e3o causou o atraso e que o constrangimento ilegal persiste. Al\u00e9m disso, conforme o caso, a defesa pode requerer uma liminar, para que a discuss\u00e3o da liberdade n\u00e3o aguarde o julgamento final do pedido.<\/p>\n A escolha do tribunal competente depende de quem responde pela ilegalidade, o chamado coator. Quando a demora recai sobre o juiz de primeiro grau, por exemplo, a defesa em regra dirige o habeas corpus ao tribunal de justi\u00e7a do estado. Em seguida, se esse tribunal nega a ordem, abre-se a via dos tribunais superiores. De todo modo, montar a tese exige analisar a movimenta\u00e7\u00e3o concreta dos autos, identificar onde e por quanto tempo o processo parou e mostrar que a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem causa leg\u00edtima.<\/p>\n Quem acompanha de fora a pris\u00e3o de um parente costuma se sentir impotente, mas h\u00e1 provid\u00eancias \u00fateis logo no in\u00edcio. A primeira \u00e9 reunir os dados b\u00e1sicos do processo: o n\u00famero dos autos, a vara respons\u00e1vel e o nome do advogado ou defensor que atua no caso. Com eles, ent\u00e3o, d\u00e1 para verificar h\u00e1 quanto tempo o processo est\u00e1 parado e em que fase se encontra, informa\u00e7\u00e3o decisiva para avaliar o excesso de prazo.<\/p>\n A segunda \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o de defesa t\u00e9cnica especializada o quanto antes. Afinal, a viabilidade de um pedido de relaxamento depende de detalhes da tramita\u00e7\u00e3o que s\u00f3 a an\u00e1lise dos autos revela. A experi\u00eancia acumulada em mais de 390 julgamentos perante o Tribunal do J\u00fari e na atua\u00e7\u00e3o criminal em Belo Horizonte mostra um ponto importante: casos parecidos no tempo de pris\u00e3o respondem de forma diferente conforme a causa do atraso e o momento processual. Por isso, n\u00e3o existe receita \u00fanica, e desconfiar de promessas de soltura garantida \u00e9 uma cautela elementar.<\/p>\n Por fim, para uma an\u00e1lise do caso concreto, com a leitura efetiva dos autos e a avalia\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel habeas corpus por excesso de prazo, \u00e9 poss\u00edvel buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado criminalista. <\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero \u00fanico e fechado em lei. O C\u00f3digo de Processo Penal fixa prazos para atos isolados. Ainda assim, os tribunais avaliam o tempo total de pris\u00e3o pelo crit\u00e9rio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Em cada situa\u00e7\u00e3o, portanto, pesam a complexidade do caso e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de demora injustificada.<\/p>\n N\u00e3o. O art. 316 do C\u00f3digo de Processo Penal exige que o juiz reavalie a necessidade da pris\u00e3o a cada noventa dias. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a falta dessa revis\u00e3o n\u00e3o gera soltura autom\u00e1tica. Por isso, a defesa precisa provocar o ju\u00edzo para que reavalie os fundamentos da cust\u00f3dia.<\/p>\n Quando a demora \u00e9 desproporcional e o Estado lhe deu causa, sem culpa da defesa, a pris\u00e3o se torna ilegal e o juiz pode relax\u00e1-la. \u00c9 verdade que s\u00famulas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reduzem o argumento depois do encerramento da instru\u00e7\u00e3o ou da pron\u00fancia. Mesmo assim, o pr\u00f3prio tribunal admite exce\u00e7\u00f5es diante de atraso desarrazoado.<\/p>\n Sim. O habeas corpus \u00e9 o instrumento pr\u00f3prio contra a pris\u00e3o que se tornou ilegal pelo tempo. Nele, a defesa demonstra que a cust\u00f3dia ultrapassou o prazo razo\u00e1vel e que ela n\u00e3o deu causa ao atraso. Conforme o caso, inclusive, pode pedir liminar.<\/p>\n N\u00e3o. A S\u00famula 64 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a afasta o constrangimento ilegal quando a pr\u00f3pria defesa provoca o atraso na instru\u00e7\u00e3o, por exemplo com pedidos sucessivos de adiamento. Em outras palavras, o excesso relevante para a soltura \u00e9 aquele que recai sobre o Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A an\u00e1lise do excesso de prazo depende da situa\u00e7\u00e3o concreta do processo, da fase em que ele se encontra e das raz\u00f5es que justificaram a demora. Em muitos casos, a simples contagem de dias n\u00e3o \u00e9 suficiente para demonstrar a ilegalidade da pris\u00e3o.<\/p>\n Se um familiar est\u00e1 preso preventivamente h\u00e1 meses sem julgamento, \u00e9 recomend\u00e1vel que os autos sejam examinados por um advogado criminalista para verificar a exist\u00eancia de excesso de prazo, a necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva e a viabilidade de medidas como pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou habeas corpus.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[488,7],"tags":[270,127,284,107,113,707],"class_list":["post-1405","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog","category-direito-criminal","tag-advogado-criminalista-bh","tag-direito-penal","tag-excesso-de-prazo","tag-habeas-corpus","tag-prisao-preventiva","tag-razoavel-duracao-do-processo"],"yoast_head":"\nExiste um prazo m\u00e1ximo fixo para a pris\u00e3o preventiva?<\/h2>\n
O que significa “preso h\u00e1 mais de 90 dias”: a revis\u00e3o do art. 316 do CPP<\/h2>\n
Como se calcula o excesso: da soma dos prazos ao crit\u00e9rio da razoabilidade<\/h2>\n
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Quando o excesso de prazo autoriza o relaxamento da pris\u00e3o<\/h2>\n
O papel do habeas corpus<\/h2>\n
O que a fam\u00edlia pode fazer agora<\/h2>\n
Perguntas frequentes<\/h2>\n
Existe prazo m\u00e1ximo para a pris\u00e3o preventiva no Brasil?<\/h3>\n
Quem est\u00e1 preso h\u00e1 mais de 90 dias deve ser solto automaticamente?<\/h3>\n
Quando o excesso de prazo permite o relaxamento da pris\u00e3o?<\/h3>\n
O habeas corpus \u00e9 o caminho para questionar o excesso de prazo?<\/h3>\n
A demora causada pela pr\u00f3pria defesa conta como excesso de prazo?<\/h3>\n