{"id":1333,"date":"2026-04-29T19:36:27","date_gmt":"2026-04-29T19:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=1333"},"modified":"2026-04-29T19:37:46","modified_gmt":"2026-04-29T19:37:46","slug":"stj-tema-1425-reu-surdo-mudo-interprete-libras-nulidade-processual-advogado-criminalista-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=1333","title":{"rendered":"R\u00e9u Surdo-Mudo Sem Int\u00e9rprete: STJ Vai Definir se Falta de Libras Gera Nulidade no Processo Penal"},"content":{"rendered":"

Advogado criminalista em BH<\/strong> alerta: a garantia da ampla defesa n\u00e3o pode ser apenas uma formalidade no papel. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acaba de dar um passo decisivo. O tribunal quer garantir o respeito \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 acessibilidade no processo penal brasileiro.<\/p>\n

A Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ afetou o Recurso Especial (REsp) 2.229.986. O julgamento seguir\u00e1 o rito dos recursos repetitivos. O objetivo \u00e9 definir uma tese vinculante sobre um tema fundamental. A aus\u00eancia de int\u00e9rprete qualificado para r\u00e9u surdo-mudo gera nulidade processual?<\/p>\n

O Que Est\u00e1 em Jogo no Tema 1.425 do STJ?<\/h2>\n

O STJ cadastrou a controv\u00e9rsia central como Tema 1.425. O tribunal busca definir o impacto da falta de uma pessoa habilitada e sob compromisso. Esse profissional deve atuar como int\u00e9rprete durante o interrogat\u00f3rio de um r\u00e9u surdo-mudo, analfabeto e sem dom\u00ednio de Libras. Vale lembrar que para muitos r\u00e9us em BH, o apoio de um advogado criminalista \u00e9 fundamental para garantir um processo justo. Essa aus\u00eancia compromete o pleno exerc\u00edcio do direito de defesa?<\/p>\n

O artigo 192, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) traz uma regra clara. O juiz deve realizar o interrogat\u00f3rio do mudo, do surdo ou do surdo-mudo por meio de int\u00e9rprete. Isso vale caso o r\u00e9u n\u00e3o saiba ler ou escrever. No entanto, a pr\u00e1tica nos tribunais tem revelado diverg\u00eancias preocupantes.<\/p>\n

A Diverg\u00eancia nos Tribunais e a Atua\u00e7\u00e3o da Defesa<\/h3>\n

Atualmente, a jurisprud\u00eancia do STJ tem admitido uma flexibiliza\u00e7\u00e3o em alguns casos espec\u00edficos. O tribunal permite a atua\u00e7\u00e3o de familiares como int\u00e9rpretes durante as declara\u00e7\u00f5es na fase policial. Contudo, essa flexibiliza\u00e7\u00e3o exige a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo ao r\u00e9u. Ao escolher um advogado especializado em direito criminal em BH, voc\u00ea aumenta a chance de evitar problemas processuais.<\/p>\n

Por outro lado, tribunais estaduais j\u00e1 proferiram decis\u00f5es diferentes. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), por exemplo, reconheceu a nulidade absoluta do processo. Isso ocorreu porque o processo n\u00e3o comprovou a compreens\u00e3o efetiva do acusado pelo int\u00e9rprete familiar. O familiar n\u00e3o conseguia traduzir fielmente as declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante disso, a afeta\u00e7\u00e3o do tema pelo STJ visa pacificar a quest\u00e3o em \u00e2mbito nacional. Com isso, o tribunal busca garantir maior racionalidade aos julgamentos. Principalmente, o STJ quer assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade de condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o nos atos processuais.<\/p>\n

Por Que a Presen\u00e7a de um Int\u00e9rprete Qualificado \u00e9 Essencial?<\/h2>\n

O interrogat\u00f3rio \u00e9 o momento \u00e1pice da autodefesa. \u00c9 a oportunidade do acusado apresentar sua vers\u00e3o dos fatos diretamente ao juiz. Portanto, a comunica\u00e7\u00e3o se torna extremamente complexa e vulner\u00e1vel a falhas se o r\u00e9u for surdo-mudo, analfabeto e n\u00e3o dominar Libras. Al\u00e9m disso, contar com o suporte de um advogado criminalista em BH \u00e9 indispens\u00e1vel nesses casos.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a nomea\u00e7\u00e3o de um int\u00e9rprete habilitado n\u00e3o \u00e9 um mero capricho processual. Pelo contr\u00e1rio, a lei exige esse profissional. A exig\u00eancia garante a compreens\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es pelo r\u00e9u. Al\u00e9m disso, permite a express\u00e3o clara e inequ\u00edvoca do acusado.<\/p>\n

A aus\u00eancia desse profissional qualificado pode resultar em confiss\u00f5es distorcidas e mal-entendidos graves. Consequentemente, pode gerar condena\u00e7\u00f5es injustas. Por essa raz\u00e3o, a defesa t\u00e9cnica deve estar atenta a qualquer viola\u00e7\u00e3o dessa garantia desde o inqu\u00e9rito policial. Buscando o apoio de um advogado, especialmente um criminalista experiente em BH, voc\u00ea fortalece sua defesa.<\/p>\n

A Import\u00e2ncia de um Advogado Criminalista Especializado<\/h2>\n

Casos com nulidades processuais complexas exigem a atua\u00e7\u00e3o de um profissional experiente. Um advogado criminalista em BH<\/strong> com profundo conhecimento da jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores sabe identificar essas falhas. Ele atua estrategicamente para anular provas il\u00edcitas ou atos processuais viciados.<\/p>\n

Voc\u00ea ou um familiar est\u00e1 enfrentando um processo criminal com desrespeito \u00e0s garantias constitucionais? N\u00e3o hesite em buscar ajuda especializada. Procurar por um advogado criminalista atuante em BH pode ser decisivo para assegurar todas as garantias legais. A defesa t\u00e9cnica de excel\u00eancia \u00e9 o \u00fanico caminho para garantir um julgamento justo.<\/p>\n

Para saber mais sobre o impacto da jurisprud\u00eancia do STJ na defesa criminal, confira nosso artigo. Leia sobre Busca Domiciliar Ilegal e a Prova Il\u00edcita no Tr\u00e1fico de Drogas<\/a>.<\/p>\n

Ficou com alguma d\u00favida?<\/strong> Entre em contato conosco pelo WhatsApp. Agende uma consulta com o Dr. Tiago Lenoir Moreira. Ele \u00e9 Mestre em Direito e especialista em Criminologia, com atua\u00e7\u00e3o em mais de 390 plen\u00e1rios do Tribunal do J\u00fari. Para quest\u00f5es complexas em direito penal, um advogado criminalista de refer\u00eancia em BH pode ajudar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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