{"id":1233,"date":"2026-04-10T13:57:43","date_gmt":"2026-04-10T13:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=1233"},"modified":"2026-04-10T13:57:43","modified_gmt":"2026-04-10T13:57:43","slug":"leis-ampliam-combate-violencia-contra-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiagolenoir.com.br\/?p=1233","title":{"rendered":"Novas leis fortalecem o combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias o Brasil deu um passo decisivo na prote\u00e7\u00e3o da dignidade feminina. Em 10 de abril de 2026 foram sancionadas tr\u00eas leis federais<\/strong> que ampliam o combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e meninas \u2013 um avan\u00e7o que repercute diretamente em Minas Gerais, Belo Horizonte e em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

As novas normas, al\u00e9m de atualizarem a Lei Maria da Penha<\/strong>, criam o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas<\/strong>, permitem o monitoramento eletr\u00f4nico de agressores<\/strong> por meio de tornozeleira e tipificam o crime de vicaric\u00eddio<\/strong>. Neste artigo, explicamos as principais mudan\u00e7as, os impactos pr\u00e1ticos e como essas medidas podem ajudar a reduzir casos de feminic\u00eddio e outros crimes de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

O que mudou na legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A seguir, conhe\u00e7a os tr\u00eas pilares das novas leis que entraram em vigor:<\/p>\n

    \n
  1. Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas<\/strong> (Lei n\u00ba\u00a015.382\/2026) \u2013 celebrado em 5 de setembro<\/strong>, o dia busca aumentar a visibilidade da viol\u00eancia sofrida por mulheres e meninas ind\u00edgenas e refor\u00e7ar pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o. A data coincide com o Dia Internacional da Mulher Ind\u00edgena, ampliando o foco para a realidade de povos tradicionais e comunidades quilombolas.<\/li>\n
  2. Monitoramento eletr\u00f4nico de agressores<\/strong> (Lei n\u00ba\u00a015.383\/2026) \u2013 a norma altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas<\/strong> em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, quando houver risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima. Na pr\u00e1tica, essa medida imp\u00f5e aos agressores a vigil\u00e2ncia constante, evitando aproxima\u00e7\u00e3o indevida e descumprimento de medidas protetivas.<\/li>\n
  3. Crime de vicaric\u00eddio<\/strong> (Lei n\u00ba\u00a015.384\/2026) \u2013 tipifica o assassinato de filhos ou outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento \u00e0 mulher. Esse tipo de viol\u00eancia vic\u00e1ria passa a ser punido com pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o<\/strong>, superando inclusive a pena m\u00ednima do feminic\u00eddio. O legislador tamb\u00e9m previu causas de aumento da pena quando o crime ocorre na presen\u00e7a da mulher, contra crian\u00e7as, pessoas idosas ou com defici\u00eancia, ou em descumprimento de medidas protetivas.<\/li>\n<\/ol>\n

    Essas leis refor\u00e7am a mensagem de que a viol\u00eancia de g\u00eanero n\u00e3o ser\u00e1 tolerada e que agressores ser\u00e3o responsabilizados com maior rigor.<\/p>\n

    O Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o: visibilidade para mulheres ind\u00edgenas<\/h2>\n

    O Brasil convive com uma triste estat\u00edstica de viol\u00eancia contra mulheres ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhas. Em muitas aldeias, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha enfrenta barreiras culturais e de acesso \u00e0 justi\u00e7a. Ao instituir o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas<\/strong>, o Congresso reconhece essa realidade e cria um marco de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O objetivo \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, campanhas informativas e pol\u00edticas p\u00fablicas integradas. Governos estaduais e municipais devem aproveitar a data para desenvolver projetos com lideran\u00e7as tradicionais, \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia social e escolas, criando canais de acolhimento e den\u00fancia. Para profissionais do direito em Minas Gerais e Belo Horizonte, esta \u00e9 uma oportunidade de atuar em projetos de extens\u00e3o jur\u00eddica e disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre direitos humanos nas comunidades.<\/p>\n

    Monitoramento eletr\u00f4nico: como funcionar\u00e1 a tornozeleira para agressores<\/h2>\n

    Outra novidade crucial \u00e9 a possibilidade de monitoramento eletr\u00f4nico dos agressores<\/strong> mediante uso de tornozeleira. Antes, a medida era aplicada principalmente a casos de viol\u00eancia grave ou quando o agressor descumpria medidas protetivas. Agora, a lei d\u00e1 prioridade \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira sempre que houver risco iminente ou descumprimento, permitindo que a v\u00edtima acompanhe em tempo real se o agressor se aproxima al\u00e9m do limite estabelecido.<\/p>\n

    Benef\u00edcios do monitoramento<\/h3>\n
      \n
    • Preven\u00e7\u00e3o de novos atos de viol\u00eancia<\/strong>: a fiscaliza\u00e7\u00e3o constante inibe o agressor e facilita a r\u00e1pida atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia.<\/li>\n
    • Autonomia para a v\u00edtima<\/strong>: algumas cidades j\u00e1 oferecem aplicativos que alertam a v\u00edtima caso o agressor ultrapasse o raio estabelecido.<\/li>\n
    • Integra\u00e7\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o<\/strong>: unidades de Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica t\u00eam acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e podem fiscalizar eventuais viola\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

      Contudo, \u00e9 importante ressaltar que a imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira exige decis\u00e3o judicial fundamentada<\/strong> e acompanhamento multidisciplinar, incluindo avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e socioecon\u00f4mica do agressor e acolhimento \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

      Entendendo o crime de vicaric\u00eddio<\/h2>\n

      O vicaric\u00eddio<\/strong> \u00e9 o ato de matar ou agredir gravemente filhos ou parentes para atingir a mulher. Infelizmente, casos desse tipo ganharam repercuss\u00e3o recente: pais que assassinam os pr\u00f3prios filhos com o objetivo de ferir emocionalmente a m\u00e3e. Antes da Lei n\u00ba\u00a015.384\/2026, essas condutas eram enquadradas como homic\u00eddio qualificado ou feminic\u00eddio, o que nem sempre traduzia a gravidade do sofrimento infligido.<\/p>\n

      Agora, com a tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o legislador busca reconhecer a viol\u00eancia vic\u00e1ria como um crime aut\u00f4nomo<\/strong>, com penas mais severas. A lei prev\u00ea aumento de pena se o crime for cometido na presen\u00e7a da mulher, contra crian\u00e7as menores de 14\u00a0anos ou pessoas idosas, ou se houver descumprimento de medidas protetivas. Em Minas Gerais, promotores e ju\u00edzes j\u00e1 preparam cartilhas para orientar autoridades policiais sobre como lavrar flagrantes e enquadrar adequadamente esse novo crime.<\/p>\n

      Diferen\u00e7a entre feminic\u00eddio e vicaric\u00eddio<\/h3>\n

      Embora ambos representem formas extremas de viol\u00eancia de g\u00eanero, o feminic\u00eddio<\/strong> se caracteriza pelo assassinato da mulher em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de mulher, enquanto o vicaric\u00eddio<\/strong> ocorre quando o agressor mata terceiros com o objetivo de atingir a mulher. Em ambos os casos, a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 o controle, a posse e a domina\u00e7\u00e3o \u2013 comportamentos que o direito penal busca coibir com puni\u00e7\u00f5es rigorosas.<\/p>\n

      Impacto das novas leis e desafios na aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

      Estas altera\u00e7\u00f5es legislativas fortalecem a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e ampliam mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores. Entretanto, a efic\u00e1cia depender\u00e1 da implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/strong>:<\/p>\n

        \n
      • Estrutura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> \u2013 delegacias especializadas, casas de acolhimento e equipes interdisciplinares precisam de investimentos constantes. Em Belo Horizonte, o Centro de Refer\u00eancia da Mulher deve atualizar protocolos para incluir a nova possibilidade de monitoramento eletr\u00f4nico.<\/li>\n
      • Capacita\u00e7\u00e3o de operadores do direito<\/strong> \u2013 ju\u00edzes, promotores e defensores p\u00fablicos precisam de capacita\u00e7\u00e3o para interpretar a lei e ordenar o uso de tornozeleiras. A cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas em viol\u00eancia dom\u00e9stica pode facilitar esse processo.<\/li>\n
      • Campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia dessas leis \u00e9 fundamental para estimular den\u00fancias. Escolas, empresas e organiza\u00e7\u00f5es sociais podem promover palestras e rodas de conversa.<\/li>\n<\/ul>\n

        Como buscar prote\u00e7\u00e3o e apoio em casos de viol\u00eancia<\/h2>\n

        Se voc\u00ea ou algu\u00e9m que conhece est\u00e1 sofrendo viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, n\u00e3o se cale<\/strong>. Veja alguns passos essenciais:<\/p>\n

          \n
        1. Ligue para o 190 ou 180<\/strong> \u2013 esses n\u00fameros oferecem atendimento especializado.<\/li>\n
        2. Procure a Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM)<\/strong> \u2013 nesses locais h\u00e1 equipe treinada para acolher den\u00fancias e orientar sobre medidas protetivas.<\/li>\n
        3. Registre boletim de ocorr\u00eancia<\/strong> \u2013 ele \u00e9 fundamental para garantir o registro e a investiga\u00e7\u00e3o do crime.<\/li>\n
        4. Busque apoio jur\u00eddico e psicol\u00f3gico<\/strong> \u2013 contatar um advogado especializado em direito penal pode orient\u00e1-la sobre os direitos previstos nas novas leis. O acompanhamento psicol\u00f3gico \u00e9 essencial para superar o trauma.<\/li>\n<\/ol>\n

          Em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres disponibiliza abrigos e servi\u00e7os de acolhimento. Em n\u00edvel estadual, a Ouvidoria de Mulheres da OAB\/MG tamb\u00e9m atende den\u00fancias.<\/p>\n

          Conclus\u00e3o<\/h2>\n

          As novas leis que ampliam o combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres<\/strong> representam um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas em Minas Gerais e em todo o Brasil. Ao instituir um dia nacional de conscientiza\u00e7\u00e3o, autorizar o monitoramento eletr\u00f4nico de agressores e tipificar o vicaric\u00eddio, o legislador demonstra compromisso com a erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

          Todavia, legislar \u00e9 apenas um passo. \u00c9 necess\u00e1rio fortalecer as redes de apoio, garantir a efetividade das medidas protetivas e promover mudan\u00e7as culturais para que a viol\u00eancia contra a mulher deixe de ser um problema invis\u00edvel.<\/p>\n

          Se voc\u00ea busca orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica, direitos das mulheres ou outras quest\u00f5es de direito penal<\/strong>, agende uma consulta conosco. O escrit\u00f3rio Tiago Lenoir possui ampla experi\u00eancia no Tribunal do J\u00fari e atua firmemente na defesa dos direitos humanos, oferecendo suporte t\u00e9cnico e acolhimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

          Este artigo \u00e9 informativo e n\u00e3o substitui consulta com advogado. O conte\u00fado respeita o Estatuto da OAB e visa orientar a sociedade sobre os direitos previstos em lei.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          acote legislativo sancionado em abril de 2026 institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas, autoriza a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de agressores e cria o crime de vicaric\u00eddio, punindo quem mata filhos ou parentes para ferir a mulher. As medidas refor\u00e7am a Lei Maria da Penha e marcam um avan\u00e7o no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, exigindo investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas e conscientiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[488,7],"tags":[266,289,536,535,265,539,537,538],"class_list":["post-1233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-direito-criminal","tag-belo-horizonte","tag-bh","tag-dia-nacional-de-protecao","tag-leis-contra-violencia-contra-a-mulher","tag-minas-gerais","tag-monitoramento-eletronico-de-agressores","tag-tornozeleira-eletronica-para-agressores","tag-vicaricidio-crime-hediondo"],"yoast_head":"\nNovas leis ampliam o combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres - 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