A lavagem de capitais constitui, sem d\u00favida, um dos fen\u00f4menos criminais mais complexos e sofisticados da contemporaneidade. Primeiramente, \u00e9 fundamental compreender que o delito, tipificado no Brasil pela Lei n\u00ba 9.613\/1998, objetiva conferir apar\u00eancia de licitude a bens, direitos ou valores provenientes de infra\u00e7\u00f5es penais. Nesse sentido, com o advento da Lei n\u00ba 12.683\/2012, o legislador extinguiu o rol taxativo de crimes antecedentes. Consequentemente, a norma passou a admitir qualquer infra\u00e7\u00e3o penal como produtora de capital sujo. Dessa forma, o espectro de incid\u00eancia da lei ampliou-se significativamente [1].<\/p>\n
Em contrapartida, as organiza\u00e7\u00f5es religiosas emergiram como potenciais vetores de vulnerabilidade nesse cen\u00e1rio. Por isso, a conjuga\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais \u2014 notadamente a liberdade de culto (Art. 5\u00ba, VI, da CF\/88) e a imunidade tribut\u00e1ria (Art. 150, VI, b, da CF\/88) \u2014 com a natureza das arrecada\u00e7\u00f5es cria um ambiente prop\u00edcio para a dissimula\u00e7\u00e3o de ativos il\u00edcitos. Afinal, essas institui\u00e7\u00f5es recebem recursos predominantemente em esp\u00e9cie e de car\u00e1ter an\u00f4nimo [2].<\/p>\n
Portanto, o presente artigo prop\u00f5e uma an\u00e1lise dogm\u00e1tica e jurisprudencial sobre a instrumentaliza\u00e7\u00e3o de templos religiosos para a lavagem de dinheiro. Para tanto, examinaremos as fases do delito, a responsabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva dos dirigentes sob a \u00f3tica da cegueira deliberada e as obriga\u00e7\u00f5es de compliance impostas pelo sistema antilavagem.<\/p>\n
A doutrina p\u00e1tria, capitaneada por autores como Renato Brasileiro de Lima e Marco Antonio de Barros, consolida o entendimento de que a lavagem de dinheiro se desenvolve, via de regra, em tr\u00eas fases sucessivas ou simult\u00e2neas. Ou seja, o processo envolve a coloca\u00e7\u00e3o (placement), a oculta\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o (layering) e a integra\u00e7\u00e3o (integration) [3] [4].<\/p>\n
No contexto das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, a fase de coloca\u00e7\u00e3o ocorre quando os criminosos inserem o capital il\u00edcito no sistema financeiro sob a roupagem de d\u00edzimos, ofertas ou doa\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas. Frequentemente, esse dinheiro prov\u00e9m do narcotr\u00e1fico ou de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Em seguida, a oculta\u00e7\u00e3o materializa-se por meio de sucessivas transfer\u00eancias banc\u00e1rias, aquisi\u00e7\u00e3o de bens em nome da institui\u00e7\u00e3o ou pagamentos a empresas de fachada. Por exemplo, a igreja contrata fornecedoras de servi\u00e7os superfaturados para justificar a sa\u00edda dos recursos. Por fim, a integra\u00e7\u00e3o consolida-se quando o dinheiro retorna \u00e0 economia formal. Sendo assim, o esquema beneficia os pr\u00f3prios criminosos ou dirigentes corrompidos atrav\u00e9s de sal\u00e1rios, prebendas ou distribui\u00e7\u00e3o de lucros disfar\u00e7ados [5].<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a imunidade tribut\u00e1ria, embora represente uma garantia fundamental indispens\u00e1vel para a laicidade do Estado e o livre exerc\u00edcio da f\u00e9, n\u00e3o ostenta car\u00e1ter absoluto. Conforme leciona Guilherme de Souza Nucci, as garantias constitucionais n\u00e3o podem servir de escudo para a pr\u00e1tica de il\u00edcitos penais [6]. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 pacificou o entendimento de que a imunidade abrange apenas o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os relacionados \u00e0s finalidades essenciais da institui\u00e7\u00e3o. Contudo, essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o acoberta fraudes financeiras ou desvios de finalidade.<\/p>\n
Um dos pontos mais sens\u00edveis na persecu\u00e7\u00e3o penal de crimes financeiros envolvendo entidades religiosas reside na comprova\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo. Frequentemente, l\u00edderes religiosos, administradores e contadores alegam desconhecimento sobre a origem esp\u00faria dos valores doados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para superar essa barreira, a jurisprud\u00eancia brasileira importou do direito anglo-sax\u00e3o a Teoria da Cegueira Deliberada (willful blindness doctrine), tamb\u00e9m conhecida como doutrina da ignor\u00e2ncia consciente ou das instru\u00e7\u00f5es do avestruz. Segundo essa constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, o agente que, de forma intencional, cria mecanismos para n\u00e3o tomar conhecimento da ilicitude de uma situa\u00e7\u00e3o equipara-se \u00e0quele que age com dolo. Em outras palavras, a lei pune quem tinha o dever de saber ou, no m\u00ednimo, desconfiar da origem il\u00edcita dos recursos [7].<\/p>\n
No Brasil, o marco paradigm\u00e1tico da aplica\u00e7\u00e3o dessa teoria ocorreu no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470 (Mensal\u00e3o) pelo STF. O Ministro Celso de Mello, em seu voto, admitiu a configura\u00e7\u00e3o do crime de lavagem de valores mediante dolo eventual, fundamentado na cegueira deliberada. Dessa forma, o magistrado ressaltou que o agente n\u00e3o pode se beneficiar de sua pr\u00f3pria torpeza ao fechar os olhos para evid\u00eancias gritantes de criminalidade [8].<\/p>\n
Como bem observam Pierpaolo Cruz Bottini e Gustavo Henrique Badar\u00f3, a aceita\u00e7\u00e3o do dolo eventual na lavagem de dinheiro representa a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria na jurisprud\u00eancia p\u00e1tria. Por exemplo, se o dirigente religioso recebe doa\u00e7\u00f5es de alt\u00edssima monta, em esp\u00e9cie, de indiv\u00edduos sem capacidade econ\u00f4mica aparente ou com not\u00f3rio envolvimento criminal, e deliberadamente omite-se de realizar qualquer procedimento de due diligence (conhe\u00e7a seu doador), ele assume o risco da produ\u00e7\u00e3o do resultado il\u00edcito. Consequentemente, o l\u00edder religioso responde penalmente nos termos do Art. 1\u00ba da Lei 9.613\/98 [9].<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil de 2002, em seu Art. 44, IV, classifica as organiza\u00e7\u00f5es religiosas como pessoas jur\u00eddicas de direito privado. Contudo, quando os criminosos desvirtuam a estrutura eclesi\u00e1stica para servir como “m\u00e1quina de lavar” dinheiro, o ordenamento jur\u00eddico autoriza a supera\u00e7\u00e3o do v\u00e9u protetor da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da Teoria Maior da Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica, prevista no Art. 50 do C\u00f3digo Civil, permite que a Justi\u00e7a estenda os efeitos de certas e de determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es aos bens particulares dos administradores ou s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica. Para tanto, a lei exige a comprova\u00e7\u00e3o do abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial [10]. No \u00e2mbito penal e processual penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico utiliza frequentemente essa desconsidera\u00e7\u00e3o para viabilizar o sequestro e o confisco de bens pessoais de pastores, bispos e diretores envolvidos no esquema criminoso.<\/p>\n
Ademais, o sistema de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es rigorosas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), alinhado \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (GAFI\/FATF) \u2014 em especial a Recomenda\u00e7\u00e3o 8, que trata de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos \u2014, monitora ativamente o setor [11].<\/p>\n
O Art. 9\u00ba da Lei 9.613\/98 elenca as pessoas sujeitas aos mecanismos de controle. Institui\u00e7\u00f5es financeiras, cart\u00f3rios, corretoras de im\u00f3veis e profissionais da contabilidade t\u00eam o dever legal de comunicar ao COAF qualquer opera\u00e7\u00e3o at\u00edpica ou suspeita envolvendo entidades religiosas. Por isso, dep\u00f3sitos fracionados em esp\u00e9cie, movimenta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o porte da congrega\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancias internacionais sem justificativa aparente geram Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIF). Sendo assim, esses relat\u00f3rios subsidiam investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal [12].<\/p>\n
Diante do recrudescimento da persecu\u00e7\u00e3o penal econ\u00f4mica, a ado\u00e7\u00e3o de programas de compliance por organiza\u00e7\u00f5es religiosas deixou de ser uma mera liberalidade. Pelo contr\u00e1rio, tornou-se uma necessidade de sobreviv\u00eancia institucional e de prote\u00e7\u00e3o de seus dirigentes.<\/p>\n
Um programa de integridade efetivo no \u00e2mbito eclesi\u00e1stico deve contemplar, no m\u00ednimo:<\/p>\n
1. Governan\u00e7a e Transpar\u00eancia:<\/strong>\u00a0Primeiramente, a institui\u00e7\u00e3o deve estabelecer uma separa\u00e7\u00e3o clara entre o patrim\u00f4nio da igreja e o patrim\u00f4nio pessoal dos l\u00edderes.<\/p>\n 2. Pol\u00edticas de Due Diligence:<\/strong>\u00a0Em seguida, a organiza\u00e7\u00e3o precisa implementar procedimentos de “Conhe\u00e7a seu Doador” (KYD – Know Your Donor) e “Conhe\u00e7a seu Fornecedor” (KYS – Know Your Supplier). Sobretudo, essas pol\u00edticas aplicam-se a doa\u00e7\u00f5es de grande vulto ou aquisi\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n 3. Controles Internos e Auditoria:<\/strong>\u00a0Al\u00e9m disso, a igreja deve manter registros cont\u00e1beis precisos, rastreabilidade de d\u00edzimos e ofertas, e realizar auditorias independentes peri\u00f3dicas.<\/p>\n 4. Canal de Den\u00fancias:<\/strong>\u00a0Por fim, a entidade necessita criar um mecanismo seguro para o relato de irregularidades financeiras ou desvios de conduta.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas n\u00e3o apenas mitiga o risco de tipifica\u00e7\u00e3o do dolo eventual por cegueira deliberada, mas tamb\u00e9m preserva a reputa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a dos fi\u00e9is. Dessa forma, a organiza\u00e7\u00e3o garante que interesses esp\u00farios n\u00e3o maculem sua finalidade espiritual.<\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es religiosas como instrumento para a lavagem de capitais representa uma grave disfun\u00e7\u00e3o do sistema de garantias constitucionais. A imunidade tribut\u00e1ria e a liberdade de culto constituem pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito. No entanto, essas garantias n\u00e3o consubstanciam salvo-conduto para a criminalidade econ\u00f4mica.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores, ao chancelar a Teoria da Cegueira Deliberada, envia uma mensagem clara. Ou seja, a ignor\u00e2ncia intencional sobre a origem il\u00edcita de recursos n\u00e3o afasta a responsabilidade penal dos dirigentes religiosos. Al\u00e9m disso, a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a atua\u00e7\u00e3o vigilante do COAF refor\u00e7am o cerco contra a oculta\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n Nesse contexto, a advocacia criminal estrat\u00e9gica e preventiva ganha relevo \u00edmpar. Portanto, a estrutura\u00e7\u00e3o de robustos programas de compliance religioso desponta como a ferramenta mais eficaz para resguardar a higidez das institui\u00e7\u00f5es e a liberdade de seus l\u00edderes. Assim, a defesa t\u00e9cnica assegura que o crime n\u00e3o instrumentalize a f\u00e9.<\/p>\n [1] BRASIL. Lei n\u00ba 9.613, de 3 de mar\u00e7o de 1998. Disp\u00f5e sobre os crimes de “lavagem” ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm.<\/p>\n [2] JORGE, Thainara Cordeiro. Lavagem de dinheiro em institui\u00e7\u00f5es religiosas. Monografia. Unicesumar, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rdu.unicesumar.edu.br\/bitstream\/123456789\/4144\/1\/Thainara%20Cordeiro%20Jorge.pdf.<\/p>\n [3] LIMA, Renato Brasileiro de. Legisla\u00e7\u00e3o Criminal Especial Comentada. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.<\/p>\n [4] BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de Capitais: Crimes, Investiga\u00e7\u00e3o, Procedimento Penal e Banc\u00e1rio. Curitiba: Juru\u00e1, 2017.<\/p>\n [5] ALVARES, Felipe Gabriel da Silva; COELHO, Tiago Teixeira. O Crime de Lavagem de Dinheiro nas Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas. Revista FIDES, v. 5, n. 2, 2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revistafides.ufrn.br\/index.php\/br\/article\/view\/196\/202.<\/p>\n [6] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.<\/p>\n [7] GARCIA, Emerson. A cegueira deliberada na lavagem de dinheiro. Rio de Janeiro: MPRJ, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mprj.mp.br\/documents\/20184\/2157471\/Emerson+Garcia.pdf.<\/p>\n [8] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo STF n\u00ba 684. A\u00e7\u00e3o Penal 470. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/informativo\/documento\/informativo684.htm.<\/p>\n [9] BADAR\u00d3, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: coment\u00e1rios \u00e0 Lei 9.613\/1998. 3. ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2016.<\/p>\n [10] BRASIL. Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o C\u00f3digo Civil. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm.<\/p>\n [11] FATF\/GAFI. As Recomenda\u00e7\u00f5es do GAFI: Padr\u00f5es Internacionais de Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Prolifera\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.fatf-gafi.org\/.<\/p>\n [12] INSTITUTO DE PROFISSIONAIS DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 LAVAGEM DE DINHEIRO (IPLD). Tipologia: a lavagem de dinheiro ligada \u00e0 organiza\u00e7\u00f5es religiosas. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ipld.com.br\/artigos\/tipologiaalavagem-de-dinheiro-ligadaaorganizacoes-religiosas\/.<\/p>\n6. Conclus\u00e3o<\/h2>\n
\nRefer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/h3>\n
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