Por Tiago Lenoir – Advogado Criminalista
Passou por um procedimento estético e teve complicações? Saiba o que diz a lei
Nos últimos anos, a busca por padrões estéticos impulsionou o crescimento de procedimentos como harmonização facial, aplicação de botox, cirurgias plásticas e técnicas não invasivas. No entanto, quando algo dá errado, surgem dúvidas importantes: Quem é o responsável? Cabe indenização? O profissional pode responder criminalmente?
Este artigo explica, de forma clara e fundamentada, quando há responsabilidade civil e penal em procedimentos estéticos que resultam em danos. Além disso, apresenta orientações práticas para vítimas e profissionais.
Responsabilidade Civil: Dever de Reparação em Casos de Erro Estético
No campo civil, o profissional pode ser responsabilizado por diferentes razões jurídicas. Entre elas, destacam-se:
- Descumprimento contratual (art. 421 do Código Civil)
- Prática de ato ilícito (arts. 186 e 187 do Código Civil)
- Danos morais, estéticos e materiais (art. 927 do Código Civil)
Consequentemente, a vítima pode pleitear:
- Custos com tratamentos corretivos
- Lucros cessantes
- Indenização por dor, sofrimento ou deformidade estética
Importante: o dever de informação e o consentimento livre e esclarecido são elementos centrais na apuração da responsabilidade. Por isso, o paciente precisa ser informado de todos os riscos, técnicas utilizadas e possíveis complicações.
Responsabilidade Penal: Quando o Erro Estético se Torna Crime?
Em alguns casos, o procedimento mal executado pode configurar crime. Isso acontece, principalmente, quando há:
- Lesão corporal (art. 129 do Código Penal)
- Homicídio culposo, em casos extremos (art. 121, §3º do Código Penal)
A responsabilização penal exige prova de culpa — ou seja, imprudência, negligência ou imperícia — por parte do profissional. Portanto, a análise deve ser técnica e minuciosa.
Dolo Eventual x Culpa Consciente
Essa é uma das maiores dificuldades nos tribunais. Enquanto no dolo eventual o profissional assume o risco do resultado, na culpa consciente ele acredita que o evitará. No entanto, a diferença pode ser sutil, mas tem impacto direto na pena aplicada.
Por exemplo, realizar um procedimento com substância vencida ou técnica proibida pode configurar dolo eventual, e não apenas culpa.
Prova Técnica: O Maior Desafio
Processos judiciais por erro estético exigem prova técnica robusta. Para tanto, é necessário envolver peritos das áreas de:
- Medicina estética
- Biomedicina
- Farmácia
- Dermatologia
Somente com laudos precisos é possível comprovar o nexo causal entre a conduta do profissional e o dano sofrido. Além disso, a credibilidade desses documentos impacta diretamente a decisão judicial.
Atuação Jurídica Multidisciplinar
O advogado precisa ter domínio técnico, linguagem clara para dialogar com peritos e sensibilidade para lidar com vítimas. Além disso, deve estar atento às normas dos conselhos de classe (CRM, CRBM, CFF, etc.) e à jurisprudência atualizada.
Por conseguinte, a atuação deve respeitar o devido processo legal, prezar pela verdade processual e garantir os direitos de todas as partes envolvidas.
Conclusão: Sofreu Complicações Estéticas? Busque Orientação Jurídica
Erros em procedimentos estéticos podem gerar indenização e até condenação criminal, dependendo da gravidade e das circunstâncias. Portanto, se você foi vítima ou está sendo acusado, procure um advogado especializado o quanto antes.
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